O ex-prefeito de Ponta Grossa Péricles de Holleben Mello (gestão 2001-2004) obteve abatimento de R$ 330.170,19 no valor a ser restituído à Secretaria de Estado da Saúde por falhas na execução de convênio entre a prefeitura desse município dos Campos Gerais e a pasta estadual. Assim, o montante a ser devolvido por Péricles Mello ao erário estadual, solidariamente com o município, fica em R$ 1.220.241,73. Assinado em 2003, o convênio tinha como objetivos a reforma e a ampliação do Hospital Infantil João Vargas de Oliveira e do Hospital Regional de Ponta Grossa.
Com a decisão, aprovada na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em 30 de junho, foi retificado de ofício o Acórdão nº 1245/16 – Pleno. Assim, passou a constar como total da condenação o valor de R$ 3.395.814,53, como fixado pelo Acórdão nº 3980/12, da Segunda Câmara. Ao também ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho – sucessor de Péricles, que governou de Ponta Grossa nas gestões 2005-2008 e 2009-2012 – restou o pagamento de R$ 2.175.572,80, também solidariamente com o município.
A redução no valor a ser ressarcido por Péricles Mello teve como causa embargos de declaração de autoria do ex-prefeito. O montante abatido corresponde ao total das obras efetivamente realizado: 7,63%. O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, deu provimento parcial ao recurso, discordando do pleito original do recorrente, de reduzir a restituição a R$ 237.650,50.
No entendimento do relator, ficou evidente a responsabilidade do ex-prefeito pela interrupção das obras. Segundo escreve o conselheiro Nestor Baptista, passados quase 13 anos desde a assinatura do convênio, o órgão repassador dos recursos não atestou se elas aconteceram de forma regular.
As obras ficaram paralisadas de 22 de dezembro de 2004, data da rescisão contratual, até 5 de junho de 2006. Na ocasião, teriam sido retomadas por outras empresas e com base em diferentes projetos, sem homologação da Secretaria de Estado da Saúde. “Tal desdobramento, por si só, já justificaria a plena responsabilização do embargante, pois o simples transcurso do tempo, sob o prisma da eficiência, já acarreta prejuízo ao erário.”
Da decisão cabe recurso. Os prazos passara a contar em 13 de julho, um dia após a publicação do Acórdão nº 2943/16 no Diário Eletrônico do TCE-PR. A peça foi veiculada no último dia 12 no periódico, que pode ser acessado na página do órgão de controle na internet, em www.tce.pr.gov.br.
