O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Nova Tebas Luiz Carlos Macheavelli Petrechen ao pagamento de R$ 37,1 mil. Ele está sendo acusado de ter cometido irregularidades na execução do convênio feito com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o desenvolvimento das ações do plano de erradicação da dengue.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 7 mil e tem quinze dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do FNS e do Tesouro Nacional. Caso contrário, já foi autorizada a cobrança judicial. Mas ele ainda poderá recorrer da decisão.
O TCU constatou que o ex-prefeito prestou contas apenas da primeira parcela e ficou omisso quanto ao restante das verbas. Constatou também que houve desvio de finalidade ao aplicar recursos em aquisição de combustíveis e refeições. O responsável alegou a regularidade dos gastos, mas não apresentou documentos para comprová-la. Afirmou, ainda, que algumas irregularidades decorreram de equívocos de seus subordinados.
Segundo o ministro Humberto Guimarães Souto, relator do processo, seria necessário que as informações apresentadas estivessem amparadas em provas para conferir sua veracidade e isso não aconteceu.
