Quatro ex-ministros do Meio Ambiente que participaram hoje como convidados de audiência conjunta das comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Senado criticaram o texto do projeto de lei sobre o Código Florestal aprovado em maio deste ano pela Câmara dos Deputados. Na opinião do ex-ministro Carlos Minc, trata-se muito mais de uma lei sobre o uso da terra, que visa a solucionar o problema do passivo ambiental dos produtores rurais.
A ex-ministra Marina Silva afirmou que confia na capacidade dos senadores de rever os pontos polêmicos da proposta aprovada na Câmara, “pois o debate foi prejudicado porque um setor teve maior proeminência”. Ela disse que os ambientalistas fizeram várias concessões durante as negociações. A ex-ministra disse que chegou a propor a consolidação das áreas de topos de morro com culturas perenes de caule lenhoso, mas os ruralistas queriam incluir também pecuária, eucalipto e outras práticas agrícolas.
Marina Silva afirmou que a emenda 164, que concede aos estados o direito de legislar sobre áreas de preservação ambiental “é um veneno que está diluído em todo texto”. A ex-ministra diz que, da forma como a lei foi elaborada, há possibilidade de serem criados 27 códigos florestais estaduais, nos quais os governadores poderão revogar punições ou amenizar as exigências sobre a recomposição, o que irá gerar “uma guerra fiscal” e abrirá caminho para novos desmatamentos.
Na sua explanação, o ex-ministro José Sarney Filho listou os principais tópicos do texto aprovado pela Câmara. Na opinião do deputado, que coordena a Frente Parlamentar Ambientalista, “o texto aprovado espelha, acima de tudo, a decisão política de consolidar, de tonar regulares, variados tipos de ocupações que tenham ocorrido em desacordo com a lei florestal, notadamente nas áreas rurais”. Sarney Filho acredita que o texto não dará a segurança jurídica pretendida pelos produtores rurais. Ele cita como exemplo o fato de não estar explícito qual será o órgão responsável pelo registro e autorizações para exploração sustentável da reserva legal.
O texto também não prevê a participação do Ministério Público na assinatura dos termos de ajustamento de conduta para regularização do passivo ambiental. O ex-ministro José Carlos Carvalho, em sua fala, alertou para a necessidade de a lei prever meios para que os produtores rurais possam recompor as áreas de preservação permanente, principalmente os da agricultura familiar, “senão o problema continua e mais tarde será necessária uma nova anistia”.
Carvalho criticou o que chamou de “falso dilema” entre agricultura e meio ambiente. Segundo ele, a questão da sustentabilidade pode ser resolvida com mudanças na política agrícola, que hoje “se resume ao crédito rural, direcionado a cultivo de determina lavoura”. Na opinião de Carvalho, a política agrícola deveria tratar a propriedade rural como uma unidade de produção sustentável, inserida em uma bacia hidrográfica que fica localizada em um bioma.