A Justiça acatou pedido da defesa de Walfrido dos Mares Guia e confirmou a prescrição dos crimes de peculato e formação de quadrilha pelos quais o ex-ministro foi acusado no processo do mensalão mineiro – esquema de arrecadação ilegal de recursos para a campanha à reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, segundo denúncia do Ministério Público Federal.
A decisão será publicada nesta quarta-feira, 22, no Diário Oficial do Estado e, na prática, livra Walfrido de qualquer punição por envolvimento no caso. Ex-vice-governador mineiro na gestão do tucano Azeredo que depois se tornaria ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva no Planalto, Walfrido respondia aos crimes na ação penal que corre na 9.ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas.
Pela lei, quando o réu completa 70 anos, o prazo para a prescrição dos crimes – de 16 anos entre a ocorrência do fato e a aceitação da denúncia – cai pela metade. No caso do mensalão mineiro foram 12 anos entre os fatos (1998) e o acolhimento da acusação formal (2010).
Em abril, Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha do PSDB ao governo de Minas em 1998, também vai completar 70 anos e poderá requerer a prescrição dos mesmos crimes.
A denúncia do mensalão mineiro foi apresentada em 2008 pela Procuradoria-Geral da República, dez anos após os fatos. O processo foi desmembrado no Supremo Tribunal Federal, onde são réus Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) por causa do foro privilegiado. A acusação formal foi acolhida em 2010 pela Justiça de Minas e a ação penal que envolve outros réus – incluindo Marcos Valério Fernandes de Souza, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, que já cumprem prisão por condenações no julgamento do mensalão federal – tramita no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.
O pedido da defesa de Walfrido foi acatado no último dia 14 pela juíza Neide da Silva Martins. O ex-ministro, que na época era vice-governador do Estado e candidato a deputado federal, foi acusado pelo então procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza de ser “um dos organizadores da campanha de Eduardo Azeredo, inclusive em seu aspecto financeiro”.
A denúncia sustenta que R$ 3,5 milhões de empresas estatais mineiras foram desviadas para a campanha do tucano.
‘Honra’
“Testemunhas diversas já confirmaram por meio de depoimentos e documentos anexados à ação que não fui coordenador da campanha à reeleição de Eduardo Azeredo nem participei de sua gestão financeira”, afirmou Walfrido, por meio de nota.
Segundo sua assessoria, o ex-ministro está fora do País e não poderia ser contatado nesta segunda-feira, 20.
Ainda na nota, Walfrido ressalta que sempre colaborou com a Justiça. “Aguardei julgamento durante seis anos, período em que me dediquei à defesa da minha história e da minha honra. Saio frustrado por não ter conseguido provar minha inocência”, declarou.
Na primeira instância, o processo do mensalão mineiro está na fase de instrução com o depoimento de testemunhas de defesa. Em seguida, serão ouvidos os acusados, última etapa antes do julgamento.
No Supremo, a expectativa é de que o julgamento da ação que envolve Azeredo ocorra neste ano. O ex-governador, hoje deputado federal, nega qualquer responsabilidade no caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
