O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto foi solto nesta terça-feira, 03, da penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, onde cumpria pena de 26 anos de prisão pelo envolvimento no escândalo do desvio de R$ 169 milhões – cerca de R$ 1 bilhão atualizados – das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. O caso veio à tona em 2000. O advogado do ex-juiz, Celmo Márcio de Assis Pereira, afirmou que Nicolau será transferido para um hospital para que faça exames médicos. “Ele teve problemas de saúde na semana passada. A família quer que ele faça uma bateria de exames para ver se está tudo bem”, disse Pereira.
A Justiça expediu nesta segunda-feira o alvará de soltura do ex-juiz em medida que atende indulto concedido em dezembro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff (PT). Aos 85 anos de idade, condenado a 26 anos e meio de prisão, Nicolau foi o principal acusado no inicio dos anos 2000 no escândalo do desvio de R$ 169 milhões – cerca de R$ 1 bilhão atualizados, segundo a Procuradoria da República -, das obras do Fórum Trabalhista da Capital.
Nicolau presidia o Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT2), em São Paulo, nos anos 1998, quando foi aberta licitação para construção do fórum, na Barra Funda.
O Ministério Público Federal, alertado por denúncias de um ex-genro de Nicolau, constatou que ele amealhou patrimônio incompatível com os rendimentos de magistrado, inclusive uma casa luxuosa no Guarujá, um apartamento em Miami (EUA) e US$ 4 milhões na Suíça – todos esses bens foram confiscados pela Justiça.
Parte do montante depositado na Suíça teria sido repassada para a conta de Nicolau pelo então senador Luiz Estevão, também condenado criminalmente no mesmo processo.
O ex-juiz foi preso em caráter preventivo no ano 2000. Em 2006 foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção e fraude no processo de concorrência do fórum. Em dezembro do ano passado, o TRT2 cassou a aposentadoria de Lalau.
Concedido em 2012, o indulto só foi executado agora devido à transferência do processo da Justiça Federal para a Justiça Estadual. Nicolau cumpriu a maior parte da pena em regime domiciliar, mas foi transferido para a Penitenciária 2 (P2) de Tremembé (SP) em março de 2013.
