A Assembleia Legislativa do Paraná deu o primeiro passo nesta quarta-feira (15) para tirar da Constituição do Paraná o trecho que permite que ex-governadores recebam uma “aposentadoria” depois de saírem do Palácio Iguaçu. Mas os atuais beneficiários – oito ex-governadores – continuam recebendo o pagamento. Isso porque a emenda encabeçada pelo deputado estadual Homero Marchese (Pros) e endossada por 32 parlamentares, que tentava retirar os benefícios já em vigor, fracassou no plenário.
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O corpo principal da Proposta de Emenda Constitucional que acaba com a verba de representação para os próximos ex-governadores passou em primeiro turno de votação com unanimidade, com o apoio dos 44 deputados presentes (são 54 parlamentares no total). O presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), que conduzia a sessão, não votou. Os demais estavam ausentes no plenário.
Já a emenda que tentava acabar com os benefícios pagos a oito ex-governadores foi rejeitada: 27 votaram a favor e nove contra. Também foram registradas seis abstenções. Para que a emenda fosse aprovada, eram necessários pelo menos 33 votos favoráveis.
O deputado do Pros autor da emenda criticou a data da votação – que coincidiu com uma agenda política em Maringá, influenciando no quórum da Assembleia Legislativa. “Pelo menos seis deputados favoráveis à emenda estão viajando. O povo perde na data de hoje”, reclamou. Marchese também ironizou o ex-governador Pessuti, que atuou nos bastidores contra a emenda: “Parabéns Pessuti, que passou de gabinete em gabinete, teve a decência de não passar no meu. Você conseguiu”.
Atualmente, oito ex-governadores do Paraná (Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de Ferraz Campos, Emilio Hoffman Gomes e Paulo Pimentel) e três viúvas (Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva) recebem o benefício vitalício, hoje em cerca de R$ 30 mil.
A chamada “PEC da aposentadoria” ainda precisa passar por um segundo turno de votação para ser promulgada – entre uma deliberação e outra é necessário um intervalo de cinco sessões. A PEC é de autoria do Executivo – foi enviada ao Legislativo pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) no início do ano – e prevê a revogação do parágrafo quinto do artigo 85 da Constituição do Paraná.
Como votaram
Foram duas votações sobre o tema. Na primeira, ficou decidido não conceder novas aposentadorias a futuros ex-governadores do Paraná. Na segunda, por falta de 6 votos, manteve-se o benefício a quem já o recebe. Confira no quadro acima.
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