Dois ex-governadores – Roberto Requião e Orlando Pessuti – vão acumular salários que ultrapassam o teto constitucional para remuneração no serviço público (de R$ 28.059,29) com as decisões judiciais que devolveram o direito de receber o benefício, suspenso há dois anos. A aprovação do pagamento de R$ 24,8 mil pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça beneficia ainda Jaime Lerner e Mário Pereira. Como Requião, no entanto, não deixou de receber o benefício por meio de liminar, o impacto será de aproximadamente R$ 75 mil mensais extras ao Estado.
Pessuti é conselheiro da Itaipu Binacional e membro do Conselho do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), que juntos lhe rendem cerca de R$ 24 mil. Ele ainda está licenciado da ocupação na Emater. Já Requião recebe R$ 26,7 mil como senador do Paraná.
Segundo o presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB-PR, Luciano Reis, a jurisprudência permite acumular cargos em conselho fiscal ou de administração de empresa pública ou sociedade de economia mista com outro cargo público, mas os valores recebidos de aposentadoria e outro cargo público não podem ultrapassar o teto constitucional. Mesmo assim, ele destaca que há várias ações de inconstitucionalidade em relação aos benefícios. “Espera-se que o Supremo Tribunal Federal analise estas ações e julgue inconstitucionais essas aposentadorias de ex-governadores, conforme requerido pelo Conselho Federal da OAB”, afirma.
Prejuízo
O rombo nos cofres públicos pode ser ainda maior caso os ex-governadores solicitem o pagamento retroativo aos meses que ficaram sem receber, estimado em R$ 2 milhões. “O importante seria o Estado ter a cautela para o pagamento dos atrasados, mais precisamente cogitar alguma garantia ou requerer que se deposite judicialmente até decisão definitiva para evitar prejuízo maior ao erário”, diz Reis.
Amparo na Constituição
A Secretaria da Administração e da Previdência informou que não foi notificada formalmente da decisão e por isso não irá se manifestar sobre o assunto. O órgão afirmou apenas que atualmente paga R$ 126,6 mil a cinco ex-governadores: Emílio Hoffmann Gomes, Paulo Pimentel, Roberto Requião, Jaime Canet Júnior e João Elísio Ferraz de Campos.
O ex-governador Orlando Pessuti, afirmou que não voltou a receber a aposentadoria e por isso não existe o acúmulo de remunerações. Ainda assim ele argumenta que já analisou a situação do ponto de vista constitucional e que “faz jus” aos valores. “Enquanto estiver designado às funções, receberei. Não estou fazendo nada de irregular nem errado. Tudo o que está sendo feito está amparado na Constituição. Não vejo imoralidade alguma em receber”, disse. Procurado pelo Paraná Online, o ex-governador Roberto Requião não retornou o contato.
