O ex-presidente da Copel, Ingo Hübert; o ex-diretor da companhia, Mário Bertoni, e a DM Planejamento, Administração e Participações Ltda, construtora do empresário Darci Fantin, foram condenados pela Justiça do Paraná a devolver cerca de R$ 26 milhões aos cofres do Estado.
O dinheiro se refere a um empréstimo feito pela Copel à DM, com a qual formou uma sociedade sem licitação, para a construção da hidrelétrica Foz do Chopim, no município de Cruzeiro do Iguaçu, no Sudoeste do Paraná. A usina foi inaugurada em outubro de 2001.
A condenação foi feita pela juíza Josely Dittrich Ribas, da 3ª Vara da Fazenda Pública, no dia 10 de dezembro de 2002. O parecer foi resultado de uma ação popular impetrada pelo advogado Carlos Abrão Celli, no mesmo ano da inauguração da usina. Celli pediu a anulação do contrato argumentando que a sociedade era irregular porque a legislação federal exige licitação prévia para todos os contratos de obras, serviços, compras e alienações.
Da associação irregular da Copel e a DM surgiu a empresa Foz do Chopin Energética Ltda, responsável pela construção da usina, que tem uma potência instalada de 29 megawatts. Na sociedade, a Copel tinha 35,7% das ações e a DM 64,3%. Além do empréstimo e da associação fraudulentos, o Estado foi prejudicado porque o contrato previa a compra, pela própria Copel, da energia gerada pela usina.
Termo aditivo
O preço do megawatt/hora foi estipulado, inicialmente, em R$ 59,00. Entretanto, estranhamente, no pagamento da primeira parcela, a Copel criou um termo aditivo ampliando o valor para R$ 79,00. A sentença da juiza condena os envolvidos na formação da sociedade a pagar os prejuízos devidamente corrigidos até a data do parecer final e, após, com juros de 0,5% ao mês.
“Com efeito, a contratação sem licitação, como ocorreu na hipótese em exame, sem dúvida alguma favoreceu um particular, na medida em que excluiu a possibilidade de outros interessados, ferindo assim os princípios da legalidade e da moralidade administrativa”, sentenciou a juíza Josely Ribas. O governo do Estado reclama do não repasse do caso à atual administração pela equipe de transição. Todo o processo da ação popular, as contestações e o parecer final estavam num escritório de advocacia contratado pela administração anterior da Copel. Os dados foram obtidos após pesquisa feita pela atual administração na 3.ª Vara da Fazenda Pública, Falência e Concordatas do Paraná.
