O ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa Abib Miguel, o Bibinho, deverá passar o feriado de Natal em casa. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, concedeu liminar a pedido de habeas corpus para o ex-diretor-geral, que está preso no quartel central da Polícia Militar, em Curitiba. Ele é acusado de chefiar um esquema de desvios de recursos da Assembleia Legislativa na denúncia feita pelo Ministério Público Estadual.
O STF não se pronuncia sobre o caso, que tramita em segredo de Justiça, de acordo com a assessoria de imprensa. Especialistas ouvidos por O Estado informaram que a concessão da liminar implica o reconhecimento pelo STF da tese da defesa de que a prisão de Bibinho teve vícios técnicos na origem.
Bibinho está preso desde o dia 26 de agosto, na sua terceira temporada na prisão. Ele foi preso pela primeira vez em maio deste ano, junto com outros ex-diretores da Assembleia Legislativa, Ary Nassiff (Administrativo) e Claudio Marques da Silva (Pessoal).
Ele foi solto por força de uma liminar concedida pelo ministro Toffoli, cujo entendimento inicial era que as denúncias deveriam ser investigadas no STF, já que havia indícios de envolvimento de deputados estaduais que foram eleitos deputados federais, que têm foro privilegiado.
Mas, cerca de dois meses depois, o STF reformou a decisão e liberou as investigações, provocando o retorno do ex-diretor ao Quartel da Polícia Militar, em Curitiba.
Bibinho está respondendo a dois processos. O julgamento do ex-diretor começou no dia 9 deste mês, mas está interrompido até que a juiza Angela Ramina, da 9.ª Vara da Fazenda, tome o depoimento de uma testemunha de acusação, em Londrina.