O ex-diretor do Banco Rural Nélio Brant Magalhães foi sentenciado pela Justiça Federal em Minas a nove anos e nove meses de prisão. Ele é o primeiro condenado por participação no esquema conhecido como mensalão mineiro e a sentença foi pelas acusações de gestão fraudulenta e gestão temerária de instituição financeira. Este é um dos vários processos desmembrados do caso, que ainda tem como réus o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, já condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sentença, a juíza Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara Federal em Belo Horizonte, ressaltou a semelhança do esquema que funcionou em Minas com o mensalão julgado pelo Supremo. “Mesmo que a fraude aqui narrada refira-se ao chamado mensalão mineiro, não se pode dissociar as condutas dos dirigentes do Banco Rural neste esquema daquelas descritas no mensalão apurado no STF. Isto porque o que se nota na narrativa do MPF é que aquela instituição, desde 1998, por meio do mesmo modus operandi, concedeu empréstimos fraudulentos às empresas ligadas ao Marcos Valério Fernandes de Souza com vistas ao repasse de recursos a partidos políticos”, observou.
Segundo o MPF, o mensalão mineiro envolveu empréstimos fraudulentos e desvio de recursos de órgãos e empresas estaduais para financiar a reeleição de Azeredo, então governador de Minas. Os acusados também respondem a processo na Justiça estadual. No STF, o processo contra o deputado federal está parado desde 2009. Em 2011, a ação contra Clésio Andrade também foi transferida para a corte quando o peemedebista assumiu a vaga no Senado após a morte de Eliseu Resende (DEM-MG).
Na sentença proferida pela Justiça Federal em Belo Horizonte no último dia 10 e divulgada nesta quinta-feira, 26, a juíza afirmou que pelo menos um dos contratos de empréstimo feito pelo Banco Rural que consta na denúncia foi “realmente empregado no custeio de despesas eleitorais realizadas na campanha de Eduardo Azeredo”. A instituição, da qual ex-dirigentes também foram condenados pelo STF por envolvimento no mensalão petista, foi liquidada em agosto pelo Banco Central (BC).
Além de condenar Nélio Brant, a magistrada absolveu os réus José Geraldo Dontal, Paulo Roberto Grossi, Wellerson Antônio da Rocha e Caio Mário Álvares, que integravam o Comitê de Crédito do Rural, sob o fundamento da inexistência de provas de autoria ou de participação no caso. O MPF recorreu da absolvição e também solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o aumento da pena imposta a Brant, que também pode recorrer. A reportagem rocurou o escritório Maurício Campos & Pacheco Sociedade de Advogados, responsável pela defesa do réu, mas até o início da noite desta quinta não houve retorno.
Ações
Além do processo que rendeu a condenação contra Nélio Brant, tramitam também na Justiça Federal em Minas processos que têm como réus a banqueira Kátia Rabelo, maior acionista do Rural, e o ex-presidente da instituição João Heraldo Lima. O desvio de recursos de estatais mineiras para financiar a campanha de Azeredo também deve ser julgado pela 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.