O caso Robson Marinho não é o único desconforto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Um ex-conselheiro, Eduardo Bittencourt Carvalho, que foi afastado das funções em 2011 por suspeita de enriquecimento ilícito, agora virou réu em ação de improbidade. O Ministério Público afirma que Bittencourt amealhou patrimônio estimado em R$ 50 milhões no exercício do cargo de juiz de contas.
A ação foi aberta por ordem do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Bittencourt aposentou-se no dia 1.º de abril de 2012. Na ocasião, o Ministério Público propôs a ação em que pedia a suspensão de seus direitos políticos por dez anos e multa de até cem vezes o valor de seu contracheque no TCE – cerca de R$ 30 mil mensais.
A Justiça mandou citar o ex-conselheiro e outros acusados para apresentação de defesa prévia, o que só foi concluído em março de 2014. A ação é baseada em três anos de investigação da Procuradoria-Geral de Justiça e da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Bittencourt é acusado de alcançar patrimônio incompatível com seus rendimentos de ex-deputado estadual e de conselheiro.
A investigação diz que Bittencourt lavava dinheiro na Fazenda Pedra do Sol, em Mato Grosso. Ele abriu a conta Mezzanotte no Lloyds Bank em Nova York, em outubro de 1998. Assinava como “mister Carvalho”. Ao Lloyds Bank, Bittencourt apresentou suas credenciais: juiz (de contas) em São Paulo e dono da Fazenda Pedra do Sol, “onde cria gado”. Informou que mantinha US$ 4 milhões em títulos custodiados no Credit Suisse. A conta do Lloyds acolhia recursos de duas offshores: Justinian Investments e Trident Trust Company, constituídas por Bittencourt nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal do Caribe. A Unidade de Inteligência Financeira dos EUA captou documentos que atestam a progressão da fortuna do ex-conselheiro – até fevereiro de 2005, a Justinian movimentou US$ 9,73 milhões, não declarados por ele à Receita.
Improcedência
O advogado Paulo Sérgio Santo André, que defende Bittencourt, disse que “o processo contém várias irregularidades”. Em sua avaliação, “essas irregularidades são capazes de demonstrar a improcedência da ação”. “Já apresentamos contestação e temos a convicção de que a ação vai ser julgada improcedente”, afirma o advogado. “A inocência do dr. Bittencourt restará comprovada.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.