O juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal, que conduz a Operação Lava Jato no Rio, determinou nesta terça-feira, 10, a substituição da prisão preventiva de Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves, ex-assessor especial do ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (PMDB), em domiciliar. Os dois foram presos na Operação Calicute, que investigou crimes corrupção em obras públicas durante o governo do peemedebista (2007-2014). O ex-assessor de Cabral pode ter fechado acordo de colaboração premiada.
No pedido de mudança do regime de prisão, a defesa de Magalhães Pinto sustentou que a integridade física de seu cliente estaria ameaçada, por causa da divulgação na imprensa de suposto acordo de colaboração premiada. O magistrado pediu que o Ministério Público Federal (MPF) se manifestasse sobre o caso. Em seu posicionamento, o MPF não confirmou nem negou a existência do acordo, mas reconheceu que a notícia pode colocar em risco a integridade física do réu.
Para o titular da 7.ª Vara Federal Criminal, a transferência de Magalhães Pinto para prisão federal em outro Estado seria uma medida dispendiosa e afastaria o preso de seu meio social e familiar, “demonstrando-se inadequada no caso concreto”. Bretas também afirma em sua decisão ser inegável a situação de risco.
“Tendo em vista que a manutenção da prisão gera risco social maior do que os eventuais prejuízos oriundos de sua colocação em prisão domiciliar, determino a substituição da prisão preventiva em prisão domiciliar”, afirma, no despacho.
Na decisão, foram estabelecidas algumas condições para a mudança, como afastamento de Magalhães Pinto da direção e da administração das empresas envolvidas nas investigações, “ficando proibido de ingressar em quaisquer de seus estabelecimentos, e suspensão do exercício profissional de atividade de natureza empresarial, financeira e econômica”. Ele também terá de ficar integralmente em sua residência e comparecerá quinzenalmente à Justiça para informar e justificar atividades.
Bretas também determinou que afastados os temores de que venha a sofrer represálias de outros acusados com os quais se encontra preso “nada impede” que volte à prisão.
Magalhães Pinto e outros presos na Calicute, como Cabral, estão presos no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio.
‘laranja’
Magalhães Pinto foi assessor especial de Cabral entre janeiro de 2007 até a renúncia do peemedebista em abril de 2014. A investigação aponta que ele é “empresário atuante em diferentes áreas da economia, mesmo durante o período de exercício do cargo público”. A suspeita é de que ele fosse “laranja” de Cabral, detendo o controle de uma lancha e de um helicóptero que, segundo investigadores, seriam, na verdade, do ex-governador. Quando Magalhães Pinto se apresentou para ser preso, sua defesa emitiu nota negando essas acusações.
Cabral teve a prisão preventiva decretada em novembro como resultado da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. Ele é acusado de chefiar uma organização criminosa, que teria praticado corrupção e lavagem de dinheiro.
