A diretoria de obtenção de terras e implantação de projetos de assentamento do Incra passou a ser ocupada, desde a última segunda-feira, por Luiz Antônio Possas de Carvalho, advogado que já atuou em diversos processos em defesa de ruralistas e contra o Incra.
Indicado pelo deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), Carvalho teve a sua nomeação publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de março, assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. Até a última segunda-feira, 11, porém, não tinha tomado posse.
Na semana passada, chegaram a circular informações de que Carvalho não assumiria o cargo no Incra, por causa do rompimento do PMDB com o governo. Nesta semana, porém, ele passou a ocupar efetivamente a diretoria e já despacha do órgão federal.
Em seu histórico de processos na defesa de fazendeiros, pecuaristas e empresas do agronegócio, Carvalho chegou a atuar, por exemplo, em uma ação em favor Jonas Barcellos Correa Filho, um dos maiores criadores de gado do País. Muitos processos estão concentrados na 1ª Vara Cível e Agrária do Mato Grosso.
Questionado sobre o assunto, o ministro Patrus Ananias não se pronunciou sobre o assunto. O deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT) está entre os poucos parlamentares que ainda se enquadram entre os “indecisos” em relação à votação de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A reportagem questionou o Incra sobre eventual conflito de interesses na nomeação de Luiz Antônio Possas de Carvalho e se o instituto tinha informações sobre a atuação profissional prévia. O órgão não se manifestou sobre essas questões, limitando-se a enviar uma resposta direta do próprio diretor recém-empossado.
Por meio de nota, Carvalho declarou que está fora do exercício da advocacia desde 2013, quando assumiu a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Mato Grosso (Sejudh/MT). “Os processos mencionados são da década de 1990, transitados em julgados. Alguns dependem de pagamentos, mas por mim substabelecidos, matéria total alheia à Diretoria de Obtenção do Incra. Há mais de dez anos que não proponho ou defendo matérias que envolvam o Incra”, declarou Carvalho.
Ele disse ainda que seu nome foi alvo de avaliações prévias por órgãos federais. “Meu nome passou por pesquisa pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e aprovado sem ressalvas, pois todas as minhas passagens por cargos públicos tiveram contas aprovadas por louvor.”
Desde o dia 6 de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação imediata do programa de reforma agrária do Incra em todo o País. Estão suspensos novos processos de seleção de beneficiários de lotes, bem como de pessoas que já tenham sido selecionadas pelo programa. A medida cautelar emitida pelo tribunal decorre de uma auditoria que identificou mais de 578 mil beneficiários irregulares do programa do governo federal.
