O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), mudou o discurso e afirmou que o pacote anticorrupção pode ir direto para votação no plenário da Casa, em regime de urgência. A decisão depende de um acordo entre os líderes partidários. Caso contrário, Eunício disse que enviará o projeto aprovado na Câmara para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Vou ver qual procedimento regimental eu devo tomar. Naturalmente, eu tenho evitado a chamada comissão especial. Ou ele vai direto para o plenário com um regime de urgência pelos líderes, ou eu vou despachá-lo para a CCJ, uma das duas coisas. Eu tomarei essa providência no dia de hoje”, declarou Eunício ao chegar no Senado na manhã desta quinta-feira
O projeto das dez medidas, apresentado pelo Ministério Público, foi aprovado pelos deputados em dezembro do ano passado. Durante a votação, os parlamentares fizeram diversas emendas ao pacote e foram acusados de desfigurar a proposta. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação do pacote, que foi devolvido do Senado para a Câmara.
Para Fux, a proposta deveria ter tramitado como um projeto de iniciativa popular, que tem rito próprio, e não como um projeto de lei comum. Maia, então, criou uma estrutura para checar as 2 milhões de assinaturas de apoio ao projeto, e Fux extinguiu a ação. A etapa de validação das assinaturas terminou na quarta. A proposta, então, voltou ao Senado.
Eunício defendeu que são legítimas as mudanças feitas no projeto. “Os projetos que chegam aqui nunca saem como entraram, isso é legítimo, é correto, é parte da nossa atividade. Aliás, não é nem parte, é finalidade da nossa atividade”, declarou. Para ele, a sociedade civil pode encaminhar matérias e fazer proposituras, mas cabe ao Congresso aprová-las ou rejeitá-las.
“Cabe à sociedade civil, ao MP, ao governo ou qualquer outro ente federado que queira fazer qualquer tipo de proposta, é natural, é legítimo que faça. Agora, o debate acontece aqui e a decisão final cabe ao Congresso. São os deputados e senadores que fazem e constroem leis”, destacou. Eunício reforçou ainda que o projeto das dez medidas foi alterado normalmente, assim “como todos os outros” que chegam ao Congresso.
