Após reunião com governadores, nesta terça-feira, 7, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que deve pautar ainda este ano projeto que regulamenta jogos de azar. Oliveira afirmou, no entanto, que só colocará a matéria em votação com a garantia de que os impostos arrecadados serão direcionados para um fundo de segurança pública, ainda a ser criado.
“Não tenho problema nenhum em pautar esse projeto para que haja um debate amplo, mas minha condição para pautar é que o resultado dos impostos vá diretamente para o fundo da segurança pública”, disse em coletiva de imprensa. Oliveira declarou ainda que o Congresso precisa “acabar com essa hipocrisia de não receber matérias dessa natureza”.
Durante o encontro com representantes de diverso Estados, na residência do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, Oliveira também se comprometeu a pautar o projeto da securitização, que está atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O presidente da Casa disse que conversará com o presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para tentar “agilizar” o processo. “Essa matéria da securitização, se o presidente da CAE aprovar, na outra semana pautarei de ofício e o plenário vai decidir”, declarou o peemedebista.
Ele também garantiu que a proposta do senador José Serra (SP) que trata de depósitos judiciais para pagamentos de precatórios também terá prioridade na pauta do Senado, caso seja aprovada com modificações na Câmara. Segundo Oliveira, o tema é “importante.” Questionado se haverá tempo para votar as matérias ainda este ano, Eunício disse que não tem receio de pautar matérias polêmicas para que o plenário diga “sim” ou “não”.
Além de Rollemberg, estavam presentes os governadores do Rio de Janeiro, Tocantins, Piauí, Acre e Amapá. O governador de Goiás, Marconi Perillo, saiu mais cedo para conversar com o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE). Outros Estados, como São Paulo, Bahia, Pará, Mato Grosso do Sul e Paraná enviaram os vice-governadores. O grupo deve se reunir nesta tarde com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).