Estudo realizado pela ONG (Organização Não Governamental) Transparência Brasil revela que as assembleias legislativas do País escondem informações a respeito dos salários e benefícios dos deputados estaduais e distritais e que os órgãos que deveriam monitorar tais atividades – Tribunal de Contas e Ministério Público – se eximem da responsabilidade na quase totalidade dos casos.
A entidade enviou ofícios a casas legislativas, tribunais de contas e ministérios públicos de todos os estados e do Distrito Federal solicitando informações a respeito dos salários e benefícios diretos e indiretos recebidos pelos deputados estaduais e distritais.
Dois meses após envio dos ofícios, apenas 33 das 81 consultas acusaram o recebimento das solicitações. Além disso, nem todas as respostas esclareceram as dúvidas levantadas.
Partindo das 33 respostas, a organização só teve acesso aos dados de oito casas legislativas. Em consulta aos sites de internet das assembleias, recolheu informações sobre outras duas. Após dois meses de insistência, obteve informação sobre dez das 27 assembleias.
O coordenador de projetos da Transparência Brasil, Fabiano Angélico, considerou a falta de resposta um “descaso tremendo” por parte dos órgãos públicos. “Os responsáveis não estão cumprindo suas obrigações”, alegou.
O estudo recorda que a Constituição determina que, entre as funções do Tribunal de Contas da União (TCU), está a de “julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos”.
O estudo conclui que “sem prestação de contas, sem transparência, sem o controle horizontal (que deveria ser efetuado por outros órgãos públicos, como o Tribunal de Contas) e sem o controle vertical (que deveria ser efetuado pelo eleitor, que não tem condições de fazê-lo por falta de informações), resta imaginar o que os integrantes da maioria das assembleias legislativas fazem com o dinheiro que manipulam”.
Entre as informações colhidas, alguns dados ganham destaque no estudo. Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por exemplo, cada parlamentar tem direito a quase R$ 100 mil por mês para pagar “assessores”.
Na Assembleia do Rio de Janeiro, cada deputado pode gastar até R$ 3 mil ao mês em telefonemas e R$ 2 mil em combustível. Os recursos a que tem direito um deputado estadual do Ceará equivalem à riqueza média produzida por 80 habitantes do estado. Na Assembleia do Rio Grande do Norte, a verba “indenizatória”, uma espécie de ajuda de custo recebida por cada parlamentar, é de R$ 24 mil ao mês.
No item relativo a Assembléia Legislativa do Paraná, a entidade encontrou informações consideradas insuficientes no Portal da Transparência. “Não há informações sobre despesas com viagens, por parlamentar. Há dados sobre uso de verba indenizatória, mas a informação se limita a agosto de 2009”, diz o texto do estudo. O Portal da Assembleia entrou em atividade somente em agosto passado.