Mais de um ano após a adoção das medidas de reenquadramento ou de afastamento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa (Alep), a decisão segue gerando conflitos e insatisfação. Do lado dos funcionários estatutários, sobram acusações de perseguição e preconceito por parte do presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB). A assessoria do parlamentar justifica o reenquadramento como solução para extinção de certas funções e o afastamento classificado de “disponibilidade remunerada” como o meio lícito de tratar os servidores que não foram aproveitados em nenhum órgão público estadual ou, quando realocados, não desempenharam o trabalho a contento.
No mês passado, a chamada disponibilidade remunerada passou a ser a nova condição do servidor Marcio Antonio do Nascimento, que desde 1976 integra o quadro da Alep. Para ele, o afastamento foi motivado por “absoluto preconceito” de Rossoni com os servidores contratados nas décadas de 60, 70 e 80. “Sempre realizei o meu trabalho e, mesmo com todo o constrangimento e coação a que ele submeteu dezenas funcionários, continuei desempenhando meu papel de servidor público”, argumenta. Segundo Nascimento, depois de procurar a imprensa para denunciar a situação que pelo menos 40 servidores estão sofrendo, o próximo passo será a Justiça. “O valor recebido como dispensa remunerada é bem diferente do total pago para quem está em atividade. Além disso, sou taxado de inservível pelo presidente do local no qual trabalhei por mais de 30 anos”, lamenta.
Economia é farsa, acusa
Segundo a assessoria da Alep, o valor pago na dispensa remunerada não soma as gratificações e benefícios referentes ao cargo. Na média, a remuneração paga é um terço inferior ao vencimento de quem está em atividade.
Marcio Antonio Nascimento também acusa que a tão divulgada “economia” na folha de pagamentos é uma farsa. “Ele está contratando mais comissionados à custa do afastamento de efetivos. Há uma substituição onerosa para os cofres públicos”, denuncia. A assessoria de imprensa de Rossoni alegou, no entanto, que a dispensa remunerada é mais econômica do que a permanência de “funcionários improdutivos”. A assessoria não soube informar os valores gastos com a folha de pagamentos da Alep em maio de 2010 e no mês passado.