A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na manhã desta segunda-feira, 5, que o Brasil e o mundo passam por mudanças e que é importante que os direitos fundamentais conquistados não sofram retrocessos. Na avaliação da ex-presidente da Corte Suprema, nota-se, inclusive, uma mudança “perigosamente conservadora” em termos de costumes.
“Queria lembrar que estamos vivendo uma mudança que não é só no Brasil. Uma mudança, inclusive, conservadora em termos de costumes. Às vezes, na minha compreensão de mundo, e é só na minha, não significa que esteja certa, perigosamente conservadora, porque a tendência na humanidade é de direitos fundamentais que são conquistados a gente não recua”, disse Cármen Lúcia.
A ministra participou da mesa “As Mudanças Constitucionais pelo Supremo em 30 anos” no evento “Desafios constitucionais de hoje e propostas para os próximos 30 anos”, promovido pela editora Fórum, que publica títulos jurídicos.
Entre as mudanças positivas citadas por Cármen, está a vontade de juízes de mudar a Constituição e a de cidadãos de discutir sobre seus direitos e de exigir o cumprimento de garantias constitucionais. A ministra também defendeu a educação jurídica para os cidadãos brasileiros. De acordo com Cármen, o cidadão poderá ser “realmente livre em sua escolha, em seu pensar e em sua dinâmica” se educado juridicamente.
“Nosso desafio é fazer com que direitos fundamentais, os direitos humanos, os direitos sociais de todos sejam plenamente atendidos. Não é tarefa simples”, disse Cármen.
Ao refletir sobre os 30 anos de promulgação da Constituição, a ministra destacou que a população tem o direito de falar o que pensa, mesmo que diga coisas que não estão na Carta. “Essa é uma mudança que esses 30 anos nos mostram com muita tranquilidade.”
“O cidadão brasileiro mudou, e mudou para que o som da sua voz fosse ouvido não apenas por ele mesmo. Essa foi uma mudança que foi possível porque vivemos, desde 1988, numa democracia. Quem gostou ou não gostou do resultado de 1989, de 1994, em 1998, de 2002, ou até o de agora, é outro departamento, mas foi o cidadão que escolheu. Esse é um dado da realidade”, avaliou.
“Acho que o Brasil nesses 30 anos mudou. O País vinha de um processo extremamente doloroso, de uma ditadura que tinha lutas e lutos. As lutas não acabam, porque democracia e a Justiça são lutas permanentes do ser humano. Constrói-se todo dia a vida de cada um e a vida do Estado. E essa construção é permanente.”
Ao encerrar sua fala, a ministra voltou a dizer que não tem pessimismo em relação ao Brasil. “Eu acredito muito no povo e no cidadão brasileiro. Mesmo quando, muitas vezes, eu fico preocupada com as opções feitas, mas que são escolhas próprias de um cidadão livre, e que se não tivesse liberdade não estaríamos escolhendo. Também tenho consciência de que escolhas feitas são escolhas que mudam segundo aquilo que o ser humano acha ser sua necessidade e sua carência ou a necessidade de sua presença. E por isso mesmo a transformação é própria da vida.”