O relator do projeto de renegociação da dívida dos Estados no Senado, Armando Monteiro (PTB-PE), acenou nesta quarta-feira, 30, com a possibilidade de inclusão de um acordo mais amplo de medidas de ajuste fiscal no seu parecer.
Após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Monteiro disse que novas medidas de austeridade fiscal poderão ser incluídas no projeto desde que o acordo seja fechado no curto prazo, a tempo da votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado na próxima semana. Depois de aprovado no Senado, o projeto terá que retornar à Câmara para uma nova votação.
A inclusão de novas medidas de ajuste faz parte do acordo que o governo tenta fechar com os governadores para liberar R$ 5 bilhões da divisão dos recursos obtidos com a cobrança de multa no programa de repatriação de recursos no exterior não declarados.
“Se houver a possibilidade concreta de acordo ser concluído a curto prazo, sim, é possível incluir”, disse Monteiro. “A nossa questão não é nos fixarmos rigorosamente na letra das contrapartidas que estão no nosso relatório, mas consagrar a ideia das contrapartidas. A fórmula de como calibrar é uma disposição que estamos abertos a fazer”, acrescentou.
No relatório, Monteiro já incluiu um conjunto de contrapartidas que foram retiradas do projeto original durante a primeira votação na Câmara. Entre as medidas, estão cortes dos chamados cargos de provimento (comissão), vedação a contratação de pessoal por 24 meses (exceto nas áreas de saúde e educação) e aumento da contribuição previdenciária, além da padronização das regras de contabilização dos despesas com o pagamento dos servidores. Essa última exigência visa a acabar com a maquiagem contábil nos gastos de pessoal.
Para Monteiro, as contrapartidas são essenciais para garantir a sustentabilidade do novo regime fiscal proposto pela equipe econômica para corrigir a crise das finanças públicas. Ele avaliou que há chances maiores agora de a Câmara aprovar as contrapartidas porque o ambiente fiscal se agravou desde setembro, quando o projeto havia sido aprovado pelos deputados.
Monteiro disse que o ministro Meirelles considera que as contrapartidas são importantes para o novo regime fiscal e que o Senado poderá dar essa contribuição.