O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse nesta terça-feira, 15, que os chefes dos Executivos estaduais terão que “sentir” a disposição do Congresso antes de enviar uma proposta de aumento da alíquota da CPMF de 0,2% para 0,38%, como foi discutido na reunião com a presidente Dilma Rousseff realizada na noite de segunda-feira, 14. Se a nova CPMF for aprovada com 0,20%, os recursos serão destinados apenas à União. O aumento de 0,18% garantiria repasses para Estados e municípios.
Segundo Pezão, além do aumento da alíquota, os Estados e municípios terão que chegar a um acordo sobre a distribuição dos recursos obtidos com o 0,18% extra. “Estamos reunindo os governadores para a gente trabalhar dentro do Congresso. Não sei como vai ser o critério de distribuição. Vamos ter que sentir o Congresso”, afirmou.
Questionado por que o governo não propôs a volta da CPMF com alíquota de 0,38%, contemplando Estados e municípios, Pezão disse que a intenção do Planalto foi “ter o empenho dos governadores” para aprovação da nova CPMF e das demais propostas no Congresso.
Aliado da presidente Dilma, Pezão defendeu apoio às propostas do governo para enfrentar a crise econômica e criticou setores da oposição que se mobilizam contra o pacote. “Quero ver quando a oposição chegar ao governo, como vai fazer. É uma hora de sacrifício de todo mundo”, afirmou.
Também os servidores públicos, disse Pezão, deverão dar uma cota de sacrifício. “Os empregados da iniciativa privada estão perdendo emprego”, disse o governador, em referência indireta à estabilidade dos funcionários públicos. A proposta do governo federal adia o reajuste dos servidores federais de janeiro para agosto do ano que vem, o que já provocou reação negativa da categoria.
O secretário estadual de Fazenda, Júlio Bueno, criticou o lançamento do pacote do governo federal e a criação da CPMF com alíquota de 0,2% sem divisão com Estados e municípios. “É um equívoco não contemplar (Estados e municípios). Tenho um diagnóstico diferente do que é feito pelo governo federal. A crise não é do governo, é do Estado brasileiro. As medidas devem ser discutidas em conjunto pelos governadores e a presidente da República. Com o conjunto dos governadores, as medidas passam no Congresso”, disse.
Bueno diz que os Estados sozinhos não podem fazer mudanças fundamentais, como alteração da idade mínima para aposentadoria, fim da paridade entre ativos e inativos e desvinculação do reajuste das aposentadorias ao do salário mínimo, propostas defendidas pelo secretário.
Segundo Pezão, na reunião de segunda-feira, a presidente Dilma e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, acenaram com uma possível liberação de empréstimos pedidos por Estados e municípios. Em agosto, foram suspensas as análises dos pedidos de financiamento internacional feitos por governadores e prefeitos. O Tesouro é quem dá garantia nos empréstimos pedidos a organismos internacionais como Bando Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento. “Foi uma boa notícia, há muitos financiamento represados”, disse Pezão.
Pezão já levou à presidente Dilma e ao ministro Levy proposta de renegociação das dívidas dos Estados, mas a ideia foi rejeitada. “Eles não aceitam nem começar a conversar, dizem que impacta o superávit. Renegociar a dívida dos Estados seria uma grande saída, mas eles acham muito difícil ter essa discussão”, lamentou. Uma das propostas é a de redução do pagamento da dívida dos Estados de 13% para 9% da Receita Líquida Real (RLR), já descartada por Dilma e Levy.
O governador voltou a dizer que o déficit previdenciário é um problema sério do Rio de Janeiro e de todos os Estados. Embora ainda não tenha calculado o impacto de receber parte da CPMF, no caso de ser aprovada alíquota de 0,38%, Pezão disse que “melhoraria um pouquinho” o rombo da previdência estadual. “Nessa fase difícil, qualquer pingo é um tsunami”, afirmou. “Temos que encontrar uma solução, senão no futuro outros Estados estarão como o Rio Grande do Sul”, alertou Pezão. O Rio Grande do Sul teve as contas bloqueadas pelo Tesouro Nacional, por falta de pagamento da dívida com a União. Além disso, o governo gaúcho parcelou o salário dos servidores do Executivo, o que gerou greve de várias categorias.
Déficit em 2016
Segundo o diretor-presidente do Rioprevidência, Gustavo de Oliveira Barbosa, em 2016, o Estado pagará R$ 17 bilhões a 263 mil aposentados e pensionistas e a receita esperada da previdência é de R$ 11,5 bilhões, o que indica um déficit de R$ 5,5 bilhões. A queda na arrecadação de royalties é um dos fatores do rombo previdenciário.
Na semana passada, o governador enviou à Assembleia Legislativa projeto que altera regras para concessão de pensões por morte, nos moldes do que foi feito pelo governo federal. A proposta reduz o pagamento futuro a viúvas jovens e casadas há pouco tempo. Se o projeto for aprovado, haverá uma redução inicial de R$ 19 milhões no primeiro ano de vigor das novas regras, calcula Barbosa. Auditorias nos benefícios e cruzamentos com as previdências de municípios fluminenses suspenderam pagamentos irregulares e permitiram economia de R$ 650 milhões em dois anos e meio.
