Os Estados cobram uma posição mais “assertiva” da União por uma ajuda de curto prazo com o objetivo de equilibrar suas Previdências. Uma das sugestões é a realização de aporte de até R$ 178,3 bilhões em quatro anos para cobrir parte do déficit financeiro provocado pelas aposentadorias. Em troca, oferecem garantias como imóveis ou receitas futuras.
Sem o socorro, dizem que será impossível fazer a “transição” para as medidas estruturais já acordadas com o governo federal, como o apoio à reforma da Previdência e a elevação de alíquotas de contribuição de servidores estaduais.
A proposta dos Estados prevê que a União repassará uma parcela equivalente a 80% dos déficits estaduais em 2017, 60% em 2018, 40% em 2019 e 20% em 2020. O porcentual é decrescente porque, com as medidas estruturais, o déficit previdenciário passaria a diminuir, seja porque haveria incremento na arrecadação, seja porque haveria contenção no ritmo das despesas.
Mesmo assim, a fatura é bilionária, pois, em valores absolutos, os rombos previstos são significativos: R$ 87,2 bilhões no ano que vem, R$ 92,1 bilhões em 2018, R$ 96,5 bilhões em 2019 e R$ 101,2 bilhões em 2020. Os defensores da medida alegam que, como o repasse seria despesa financeira, não haveria impacto no resultado primário da União.
“(Os secretários) Manifestam a sua expectativa de que as medidas em estudo para enfrentamento do problema previdenciário possam contemplar, a curto prazo, a elevação de receitas e/ou a realocação de recursos capazes de mitigar os déficits projetados para o exercício de 2017 e subsequentes, sem prejuízo da adoção de outras iniciativas de caráter estruturante e impacto a médio e longo prazo”, dizem os Estados em carta obtida pela reportagem.
A equipe econômica tem sinalizado que não há espaço fiscal para nova ajuda aos Estados. Só no ano que vem, a União deve ter déficit de R$ 139 bilhões. O Ministério da Fazenda informou que esse tipo de proposta já foi descartado, pois é incompatível com a ideia de consolidação fiscal nos Estados.
Garantias
Os Estados argumentam que não seria dinheiro dado. A União receberia como garantias valores que os governos estaduais têm a receber no futuro (em até 20 anos), como royalties, arrecadação de tributos, dívida ativa e outras vinculações de receitas. Ações de empresas e imóveis também poderiam ser entregues ao governo.
A operação seria negociada entre cada Estado e o governo federal. Poderia envolver a emissão de títulos pela União para a “compra” desses direitos sobre a receita futura, com operação especial de crédito com essa finalidade. Consultores que assessoraram a elaboração da proposta afirmam que toda a operação seguiria regras de mercado, com remuneração ao investidor (neste caso, a União).
Governadores, como Luiz Fernando Pezão (Rio), defendem a possibilidade de os Estados securitizarem (venderem com algum desconto) sua dívida ativa ou fluxos de receita futuros. Isso traria dinheiro hoje para os governos. Mas a avaliação é de que, sozinhos, poucos conseguiriam colocar esses títulos no mercado, daí a necessidade de respaldo da União.
“Sem um aporte para o curto prazo do governo federal, nenhum Estado vai conseguir chegar a nenhum ajuste previdenciário. O que os Estados estão sentindo é que a conversa sobre o presente, sobre como chegaremos no médio prazo, precisa ser mais assertiva”, disse à reportagem uma fonte que participa das negociações.
O argumento dos governos estaduais é que os ajustes acordados na “pacto pela austeridade” terão efeitos só daqui a alguns anos. Para fazer jus ao dinheiro, eles teriam de cumprir metas. Caso contrário, perderiam o direito à ajuda e os valores desembolsados seriam convertidos em dívida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
