Os Estados que não produzem petróleo podem acumular R$ 112,7 bilhões em receitas do pré-sal, até 2025, caso a nova divisão de royalties e participação especial, acordada pelos líderes do governo, seja aprovada no plenário da Câmara nesta noite.
De acordo com projeções feitas pelo Ministério da Fazenda, divulgadas hoje pelo líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), com a manutenção das regras atuais de divisão das receitas obtidas com a cobrança dessas compensações, estes Estados receberiam até 2025 apenas R$ 20,8 bilhões. Os municípios que não produzem petróleo também irão ganhar com a nova regra. As projeções indicam um aumento de quase 62% nas receitas.
“É algo muito expressivo”, disse Fontana, ao defender em plenário a votação do parecer do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), sobre o projeto de lei que estabelece o modelo de partilha do pré-sal. A nova divisão de royalties e participação especial foi incorporada ao texto de Alves, e o governo trabalha para concluir ainda hoje o processo de votação da proposta que foi iniciado ontem.
De acordo com as projeções do governo, os Estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, não sofrerão perdas caso a proposta governamental seja aprovada. Pelos cálculos, estes Estados receberão R$ 229,6 bilhões até 2025 por conta das compensações, tanto pela regra atual, quanto pela proposta acordada.
Para preservar as receitas dos produtores e garantir um aumento dos recursos que irão para os cofres de Estados e prefeituras que não terão produção direta no pré-sal, a União terá que amargar uma queda de 29,4% na previsão de suas receitas até 2025, saindo de R$ 272,4 bilhões para R$ 192,5 bilhões. Os municípios produtores também pagarão a conta, perdendo 20,8% das receitas estimadas para o período. A queda mais acentuada ocorrerá nas receitas previstas para as cidades que fazem embarque e desembarque de petróleo. Neste caso, o recuo será de quase 40%, de acordo com as projeções da Fazenda.
Henrique Fontana afirmou que a base aliada está disposta a passar a noite em plenário para garantir a aprovação do projeto da partilha. “Hoje, muito provavelmente, teremos que ficar nesse plenário até meia-noite, ou até um pouco mais, para enfrentar essa posição intransigente por parte da oposição”.