Os secretários de Transporte dos Estados exigiram ontem, do governo federal, o recebimento integral da parte que cabe à conservação das rodovias federais do montante total arrecadado pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Eles apresentaram uma série de condições para aceitar que a administração federal transfira a gestão de parte das rodovias federais aos governos dos estados.
Além disso os secretários de Transporte reivindicaram que as rodovias a serem transferidas estejam totalmente recuperadas e com boas condições de tráfego. Esta proposta será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso seja confirmada a reunião dele com os governadores, na segunda quinzena de janeiro, para discutir a questão das estradas.
"Os estados não querem receber rodovias sem condições de tráfego e não queremos buracos", disse o presidente do Fórum dos Secretários Estaduais de Transportes e secretário de Minas Gerais, Agostinho Patrus, após o encontro de pouco mais de duas horas realizado ontem, em São Paulo.
Da reunião, participaram representantes de 15 estados, mas Patrus afirmou que falava em nome das 27 unidades da Federação. De acordo com ele, o governo federal acumula cerca de R$ 30 bilhões com a arrecadação da Cide, que não foi usada para a manutenção das rodovias. "Esse dinheiro é mais do que suficiente para mantermos os 54 mil quilômetros de rodovias federais em boas condições", avaliou. "Os estados aceitam receber e administrar 100% das rodovias federais caso as condições que apresentamos sejam atendidas", acrescentou.
Apesar do posicionamento de Patrus, os governos do Paraná e do Rio Grande do Sul opuseram-se à estadualização das estradas. "O governo é para governar e não para transferir a responsabilidade para os outros. Transferir a rodovia por quê? Para que, então, se tem governo?", disse o secretário de Transportes do Paraná, Waldyr Pugliesi. Pugliesi admitiu, entretanto, que, caso o Poder Executivo federal recupere as rodovias federais e assegure a transferência de recursos para os governos estaduais, a administração estadual paranaense estaria disposta a "conversar" sobre a transferência.
"Mas é fundamental que se trate essa questão como uma política de governo, um projeto de nação e não como uma questão de mercado", ressalvou. No mesmo encontro, os secretários criticaram a Operação Tapa-Buraco, do Ministério dos Transportes que investirá R$ 440 milhões para melhorar o tráfego de 26 mil quilômetros de estradas.
"A soma é ridícula. É o mesmo que chamar bactéria de penicilina", atacou o secretário de Transporte do Paraná. Para o presidente do Fórum dos Secretários Estaduais de Transportes e secretário de Minas Gerais, as medidas são "insuficientes" e decididas "num momento inadequado". "Boa parte dos estados inseridos na Operação Tapa-Buraco está em época de chuvas. Temos dúvidas sobre a eficiência desse trabalho neste momento", apontou. Os secretários usaram também a reunião para contestar a informação do Executivo federal de que receberam R$ 1,89 bilhão para investir na manutenção das rodovias federais e não cumpriram o acordo.
"Os estados estão dispostos a devolver para a União todo o valor, contanto que sejam ressarcidos dos investimentos que fizeram nas rodovias federais de 1999 a 2001. Em Minas Gerais, por exemplo, aceitamos devolver os R$ 780 milhões recebidos do governo federal, desde que nos devolvam os R$ 2 bilhões que investimos nas rodovias federais", relatou.
Mais incisivo, Pugliesi disse que o Executivo paranaense investiu mais de R$ 5 bilhões entre reformas e construções de estradas e que o projeto de estadualização de rodovias acertado com a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no fim de 2002, com a Medida Provisória (MP) 82, "foi uma gravidez que abortou". "As estradas são federais e agora, numa ação diversionista, o governo federal diz que os reparos deveriam ser feitos pelos estados porque as rodovias se tornaram estaduais. estaduais uma ova", rebateu.
