O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que governadores firmarão um acordo com o governo federal para cumprir medidas de ajuste fiscal em troca de repasses de recursos da repatriação.
Renan não entrou em detalhes sobre qual porcentual da multa da repatriação seria repassado aos Estados nesse acordo, mas afirmou que a proposta está bem encaminhada na reunião que acontece nesse momento no Palácio do Planalto e que os governadores fizeram agora um intervalo da reunião para fechar um documento de contrapartidas. Nele, deve constar um compromisso de respeito ao ajuste fiscal, corte de gastos e limitação de reajustes nos Estados.
Ao Congresso, os governadores pediram prioridade em matérias específicas. No Senado, foi pedida agilidade na reabertura da repatriação, renegociação da dívida dos Estados e a securitização de dívidas. Renan garantiu que, no que tange à reabertura da repatriação, o projeto será claro quanto ao porcentual dos recursos que será repassado aos Estados.
Na Câmara, por sua vez, os governadores pediram que os deputados agilizem a votação dos depósitos judiciais, precatórios, dívida ativa e convalidação dos incentivos fiscais. Os projetos já passaram pelo Senado e aguardam apreciação da Câmara.
Renan afirmou ainda que o projeto que fixa a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), que estava na pauta de votação dessa terça-feira, 22, será retirada para análise dos governadores. O projeto pode ser votado posteriormente após a sugestão dos Estados.
Reajuste do funcionalismo
O presidente do Senado defendeu ainda que o reajuste do funcionalismo seja unificado nos Três Poderes. “É fundamental termos uma referência nisso. Eu defendo que o reajuste do serviço público tenha a mesma data-base e mesmo porcentual para os Três Poderes”, afirmou. Ele sugeriu ainda que o reajuste seja feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Renan chegou a mencionar que a sugestão poderia ser incluída na PEC do teto, que está na pauta do plenário do Senado, mas voltou atrás ao ponderar que isso faria com que o texto voltasse para apreciação da Câmara. Dessa forma, o presidente do Senado sugere que um projeto específico seja feito para regulamentar o assunto.