O governo do Estado irá assumir o repasse de R$ 4,8 milhões anuais ao Fundo Penitenciário (Fupen) que o Tribunal de Justiça está retirando para capitalizar o novo Fundo de Justiça, cuja criação está sendo votada na Assembléia Legislativa.
O Judiciário está formando o Fundo de Justiça para bancar o processo de estatização dos cartórios do foro judicial, determinado pela Constituição Federal de 1988.
Ontem, o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), apresentou uma emenda ao projeto do Judiciário autorizando o Executivo, a partir de 2009, a destinar recursos à Secretaria de Justiça e Cidadania para cobrir as despesas do Fupen, que deixará de receber as verbas do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus). O Judiciário irá mandar os 48% que destinava ao Fupen para o Fundo de Justiça.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Lopes de Noronha, disse que a emenda tem a concordância do Judiciário. Hoje, a emenda será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e o projeto volta ao plenário para ser votado em segunda discussão, junto com a proposta de criação do Fundo de Justiça.
Romanelli disse que os recursos do Fupen servem para a compra de materiais de limpeza, higiene, equipamentos e também para cursos profissionalizantes para os presos do sistema penitenciário do Paraná.
A emenda prevê que o Tesouro do Estado irá transferir mensalmente os recursos para a Secretaria da Justiça, que injetará a verba no Fupen, até o valor de R$ 4, 8 milhões.
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O Fundo de Justiça terá um capital inicial de R$ 1 milhão. De acordo com Noronha, essa parte dos recursos sairá do orçamento do Poder Judiciário. “Nós estamos economizando para fazer essa aporte.” O restante dos recursos será proveniente da receita dos cartórios que serão estatizados. Atualmente, existem 421 cartórios do foro judicial em todo o Estado.
Mas o projeto do Judiciário prevê que, numa primeira etapa, apenas 88 cartórios passaram ao controle público. São novos cartórios e outros que ficaram vagos nos últimos anos. Os demais somente serão estatizados em caso de morte ou aposentadoria do titular.
Alguns deputados ainda esperam pela resposta do TJ ao pedido de informações anexado ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça sobre o fluxo financeiro dos cartórios.
Noronha afirmou que o Judiciário não dispõe de levantamentos precisos sobre esses valores. De acordo com o desembargador, seria complexo acompanhar a arrecadação porque a receita está atrelada ao valor e número de ações em cada serventia.
Noronha disse, entretanto, que as projeções iniciais mostram que a arrecadação seria suficiente para manter os serviços funcionando com eficiência para o usuário.
Uma das principais despesas da mudança do regime privado para o estatal será com a contratação de servidores para atuar nos cartórios e a informatização do setor, disse o vice-presidente do TJ.
