O Estado de S. Paulo, sob censura desde 31 de julho de 2009, não aceitou a desistência do empresário Fernando Sarney da ação que ele move contra o jornal. Em manifestação entregue ontem ao desembargador Nívio Geraldo Gonçalves, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que defende o Estado, assevera que o jornal prefere que a demanda vá até o fim, chegando ao julgamento de mérito.
“O que o jornal quer é ver esse processo extinto por julgamento de fundo, mediante resolução de mérito”, observa o advogado. “É isso o que persegue, não lhe satisfazendo a ilusória e farisaica benesse de uma ‘desistência’. Esta poderá agradar ao autor, que nela por certo vislumbrou cômoda escapatória aos embaraços a si próprio causados pela censura que requereu, e momentaneamente conquistou.”
O empresário, filho do presidente do Senado, José Sarney, é autor de recurso ao TJ-DF que culminou com o decreto de censura prévia baixado pelo desembargador Dácio Vieira, proibindo o jornal de publicar reportagens acerca da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que envolve Fernando Sarney. Em dezembro, por meio de carta à Associação Nacional de Jornais (ANJ), ele anunciou sua iniciativa de abrir mão da ação, formalizada em petição ao TJ-DF.
Ao recusar a desistência, o advogado Affonso Ferreira assinala que o Estado deseja “é a solução da controvérsia com prestação jurisdicional de fundo, isto é, meritória, por meio de sentença que rejeite os pleitos trazidos a juízo pelo autor, é dizer, a plena improcedência da ação”. “Aí sim, e apenas assim, jamais mercê de uma precária ‘desistência’ sujeita aos vindouros e indevassáveis caprichos do autor”, ressalta. O jornal está sob censura há 183 dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
