O governador Roberto Requião (PMDB) anunciou, ontem, durante a Escola de Governo, que a Secretaria da Fazenda prepara projeto de lei para anistiar dívidas das companhias municipais de desenvolvimento de seis municípios da Região Metropolitana de Curitiba, inclusive a capital, com o Fundo de Desenvolvimento do Estado.
Além de Curitiba, serão perdoadas as dívidas de Araucária, São José dos Pinhais, Campo Largo, Fazenda Rio Grande e Piên. As dívidas impedem algumas prefeituras de tomar empréstimos e financiamentos públicos.
Segundo o governo, a maior dívida é da companhia de desenvolvimento de Curitiba – R$ 403 milhões, em valores atualizados para 2009 – contraída na década de 1970, para a construção da Cidade Industrial de Curitiba (CIC).
Em seguida, vêm os débitos de São José dos Pinhais (R$ 240 milhões), Fazenda Rio Grande (R$ 55,5 milhões), Campo Largo (R$ 36,4 milhões), Piên (R$ 18,3 milhões) e Araucária (R$ 10,8 milhões), todos da década de 1990, quando esses municípios atraíram plantas de grandes empresas para suas áreas.
“A administração que me antecedeu levou alguns municípios a contrair dívidas impagáveis, para promover a instalação de multinacionais. Dessa forma, as prefeituras ficaram endividadas de tal sorte que não conseguem mais acesso a financiamentos públicos”, explicou Requião. “Por entendermos que esses municípios foram forçados a contrair essas dívidas, e compreendendo a situação de cada um deles, vamos enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei, estabelecendo a anistia de débitos impagáveis que inviabilizam as prefeituras”, acrescentou o governador.
A dívida da CIC era a alegação do governo para bloquear o repasse dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) para a capital, medida que o governador Roberto Requião tomou assim que iniciou seu último mandato, em 2007, coincidentemente, após o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), apoiar o adversário de Requião, Osmar Dias (PDT) no segundo turno das eleições.
O governo chegou a inserir o município de Curitiba no Cadin, o cadastro dos inadimplentes com o estado, mas em decisão do Tribunal de Justiça, no ano passado, a capital foi retirada do cadastro e continuou obtendo financiamentos públicos, menos o do FDU.
“A prefeitura de Curitiba conseguiu, em juízo, atribuir o endividamento à empresa que administra a Cidade Industrial e não ao município. Mas é um artifício, uma saída que não deve prevalecer por muito tempo, caso não houvesse a anistia”, comentou Requião.
Ao saber da intenção do governador, o prefeito da capital preferiu não polemizar e comemorou a anistia. “A solução para a dívida da CIC vem em boa hora. É uma dívida histórica, que tem origem na implantação da Cidade Industrial de Curitiba no início dos anos 70, há quase 40 anos. A Cidade Industrial de Curitiba contribuiu e continua contribuindo para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Estado, para a geração de impostos e empregos”, resumiu Beto Richa.