Pelo oitavo ano consecutivo, o governo estadual negou o reajuste da tarifa do pedágio solicitado pelas seis concessionárias que atuam nas estradas do Paraná. O anúncio oficial foi feito ontem pelo secretário de Estado dos Transportes, Mário Cesar Stamm Junior.
A decisão foi baseada no impasse que permaneceu nos últimos meses entre governo e pedageiras: a prorrogação do tempo de concessão das rodovias. O secretário avisa que, ao invés de aumento, o Estado quer uma redução do preço do pedágio, além da antecipação do cronograma de obras.
O valor do reajuste solicitado não foi divulgado pela Secretaria dos Transportes. “Como o valor não foi aceito por nós, não tem como divulgarmos”, disse Stamm Junior.
“Passaram-se três meses desde a reunião que tivemos com as concessionárias e esperamos uma proposta que não veio. Na ocasião, esclarecemos que o cenário econômico de instabilidade da época em que os contratos foram feitos, há 13 anos, não é o mesmo de hoje e a taxa interna de retorno aceitável hoje é de no máximo 10%, não mais de 20% como era na época”, explica Stamm Junior.
Nesta reunião de agosto, o governo pediu que as concessionárias fizessem uma proposta que contemplasse redução das tarifas e que os investimentos que ficaram para o final do contrato fossem antecipados, principalmente a duplicação de trechos da BR-277 e da BR-376. A condição das concessionárias é que o prazo de concessão fosse estendido, o que não é cogitado pelo governo.
Com a negativa da Secretaria dos Transportes, as concessionárias devem seguir o mesmo caminho dos anos anteriores e apelar para o aumento da tarifa pela via judicial.
“É um direito que eles têm”, responde o secretário. Nos outros anos, a Justiça reconheceu o direito das concessionárias e autorizou o reajuste, que acontece anualmente no dia 1º de dezembro, conforme previsto em contrato.
Existem hoje mais de 140 ações tramitando na Justiça sobre o pedágio no Paraná. A receita total das concessionárias, de 1998 a 2009, é de R$ 9,47 bilhões, de acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que aponta um total de R$ 3,4 bilhões em investimentos neste período.
Além de não homologar o aumento do pedágio, a Secretaria dos Transportes anunciou ontem que será finalmente instaurada a comissão tripartite, formada por usuários, concessionárias e Estado para fiscalizar e deliberar sobre as questões do pedágio.
“Serão cinco representantes de cada setor. A implantação deve ser anunciada nos próximos dias, estamos conversando sobre isso com o governador”, antecipa Stamm Junior.
A comissão estava prevista desde o início da vigência dos contratos, em 1998, mas nunca foi implantada. A Associação Brasileira de Concessionárias Rodoviárias (ABCR) deve responder hoje sobre quais medidas devem ser tomadas. Até o início da noite de ontem, nenhuma concessionária havia recebido uma resposta oficial do governo em relação ao aumento.
