O relatório sobre as contas do governo do Estado em 2010 ainda indicou que não houve o cumprimento de metas do Plano Plurianual em diversos setores ou o resultado ficou abaixo do esperado. O conselheiro Ivan Bonilha, em sua manifestação durante a sessão sobre a análise das contas, citou que apenas 18% das metas na Segurança Pública foram alcançadas no ano passado. “Somente pela Segurança Pública as contas já mereciam reprovação”, disse.
Heinz Herwig destacou a situação do ParanáPrevidência, mais uma vez um ponto polêmico na hora da aprovação das contas. O relatório apontou que o rombo no fundo de previdência só cresce. O déficit acumulado é de R$ 3,4 bilhões. Atualmente existem R$ 10,3 bilhões de reserva, mas seriam necessários R$ 13,7 bilhões para pagar a aposentadorias de todos os servidores.
O relator Artagão de Mattos Leão ponderou informando que, para hoje, existe dinheiro para o pagamento de todos os aposentados e pensionistas. “Colocamos o ParanáPrevidência como determinação (na prestação de contas passada) e nada. Pelo relatório, o furo está cada vez maior”, opinou Herwig.
Nestor Baptista, apesar do voto a favor da aprovação das contas com ressalvas, criticou os útlimos dois governadores. Ele também não concordou com o relator quando este citou em 2010 foi um ano atípico, em virtude da troca de governo e eleições. Por isto, Mattos Leão encampou as mesmas determinações e recomendações dadas para as contas do exercício de 2009, com exceção daquelas cumpridas. “É um festival de incompetência. São erros repetitivos. Ao ler o relatório, eu fiquei preocupado. O tribunal continua sendo desrespeitado. As determinações não são cumpridas. Não compactuo com o relator ao dizer que 2010 foi um ano diferenciado. Será que o vice, a exemplo do governador, não sabiam nada do sucateamento da polícia, do IML (Instituto Médico Legal) e a saúde do Estado? Tem um plano plurianual fantástico, mas depois esquecem tudo. Estou assustado com os dois governadores de 2010”, comentou durante a sessão.
Por sugestão do presidente do Tribunal de Contas, Fernando Guimarães, o relator vai acrescentar no documento a ser enviado para a Assembleia Legislativa a determinação para que a atual gestão do Poder Executivo adeque o Plano de Ações do governo, já entregue no tribunal no início deste ano, conforme as recomendações e determinações aprovadas nesta terça-feira.
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