O diretor-regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, voltou ontem a classificar como "jogo de cena político" as declarações do diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, e do procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, de que a Rodonorte e outras concessionárias do pedágio não estão cumprindo sua parte nos contratos e poderão sofrer processo de caducidade.
Suas declarações foram motivadas por informações fornecidas pela inspetora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado, Eliane Senhorinho dos Santos, confirmando o que já fora exposto por Tizzot e Botto de Lacerda em dezembro do ano passado, ao anunciar a instauração de processo administrativo contra a Rodonorte.
Segundo ele, como o processo já está instaurado, a ABCR vai aguardar suas conclusões: "Essa discussão só acontece no Paraná. Em outros estados, como Bahia, Rio Grande do Sul ou São Paulo, o governo, como poder concedente, parece entender que se trata de um serviço público e, como tal, deveria estar acima de divergências políticas. Tanto neste como no governo passado fomos tratados como uma espécie de moeda de troca eleitoral. O que acontece neste momento não é diferente. Para mostrar para a mídia que está atacando o pedágio, o governo cria esse jogo de cena, com acusações improcedentes", criticou.
Equívocos
No caso específico da Rodonorte, Chiminazzo afirma que os trechos escolhidos para inspeção ainda não foram restaurados porque, de acordo com o que estipula o próprio contrato, essas obras deverão ser iniciadas em março deste ano: Estamos amparados por um contrato muito claro, tanto que o próprio diretor do DER, no ano passado, chegou a afirmar que as concessionárias estavam cumprindo o cronograma", lembrou. O diretor da ABCR disse ainda que desde que teve início o procedimento administrativo para orientar uma eventual ação de caducidade, a Rodonorte forneceu as informações que lhe foram solicitadas e aguarda uma resposta do DER, "que prefere jogar para a mídia a nos responder diretamente".
O assunto voltou a tona no último final de semana porque a inspetora de controle do TC, Eliane Maria Senhorino, confirmou as informações dadas por Tizzot e pelo procurador Botto de Lacerda no fim do ano passado, de que a Rodonorte não cumpriu com as obrigações contratuais, levando a um processo administrativo que poderá extinguir o contrato. Ela lembrou que o Tribunal de Contas realizou várias inspeções e verificou grande número de falhas nos 568 quilômetros de rodovias administradas pela concessionária.
De acordo com o TC, o nível de aceitação de defeitos é de 40 pontos e a inspeção verificou 173 pontos irregulares, ou 432% acima do permitido. A situação mais grave seria no trecho que liga Ponta Grossa a Mauá da Serra, onde foram constatados problemas como excesso de buracos na pista, afundamento do asfalto, sinalização inadequada e até vegetação no meio da pista.
O diretor-geral do DER recordou os esforços feitos pelo governo estadual para regularizar a situação: "A concessionária foi notificada previamente e não solucionou os problemas. O DER chegou a emitir diversos autos de infração multando a empresa em cerca de R$ 16 milhões. Mesmo após essas penalidades, as rodovias se mantiveram muito aquém do que determina o Plano de Exploração de Rodovias (PER)".
