O Estado do Rio voltará a pagar salários atrasados dos servidores públicos nesta quarta-feira, 14. Pouco antes de o governo fluminense divulgar nota com o anúncio, o secretário de Estado da Casa Civil, Christino Áureo, informou à reportagem que a primeira parcela dos salários atrasados de abril será paga amanhã, junto com o salário integral de junho dos ativos e inativos da área de segurança e dos ativos da área de educação.
A parcela dos atrasados de abril para cerca de 200 mil servidores ativos, inativos e pensionistas será de apenas R$ 700. No total, o Estado gastará R$ 138 milhões com essa parte da folha de pagamento. “De acordo com o resultado da arrecadação, a Fazenda anunciará em breve quando se dará novo depósito”, diz a nota divulgada nesta terça-feira, 13. Com isso, o governo fluminense terá pago R$ 1,2 bilhão da folha de pagamento de abril, que soma R$ 1,6 bilhão no total.
Os ativos, inativos e pensionistas da área de segurança (policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários) e ativos da área de educação (rede pública estadual, que não inclui o ensino superior) têm tido prioridade nos pagamentos. Amanhã, receberão o salário integral de maio – o décimo dia útil do mês subsequente foi definido como data de pagamento desde que o Rio começou a atrasar salários, na virada de 2015 para 2016.
No total, 240 mil servidores serão contemplados com o pagamento de maio. O valor gasto pelo Estado será de R$ 913,7 milhões, conforme o governo fluminense. “O pagamento dos ativos da Educação será efetuado com recursos do Fundeb e o da Segurança, com recursos do Tesouro. Os vencimentos serão depositados ao longo do dia, mesmo após o fim do horário bancário”, diz nota divulgada pelo governo.
Recuperação
O secretário afirmou ainda que o Estado do Rio pretende apresentar ao Tesouro Nacional um novo cálculo sobre o fluxo financeiro do plano de recuperação fiscal a ser firmado no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) num prazo de uma semana a dez dias.
O plano original, firmado em termo de compromisso em janeiro, estimava um fluxo positivo de R$ 62,4 bilhões em três anos, incluindo suspensão de dívidas, novos empréstimos, aumento de receitas e corte de gastos. Semana passada, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, reconheceu, em entrevista ao Broadcast, que o número final deverá ficar abaixo disso. Medidas importantes, como a cobrança de contribuição extra para a Previdência, ficaram de fora.
“Estamos trabalhando agora, a Secretaria de Fazenda especificamente, para reformular aquilo que não foi possível alcançar. Ainda não temos esse novo fluxo, ele está sendo construído”, disse Áureo, após deixar o Ministério da Fazenda, sem adiantar valores.
Áureo reafirmou o que disse Pezão ao deixar o encontro: governo federal e estadual estão num impasse em torno de exigências para o Rio aderir ao RRF. O Rio pretende homologar o plano sem a criação de um teto de gastos estadual, como revelou o Broadcast mais cedo. A área econômica entende esse ponto como inegociável.
O governo do Rio argumenta que tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando a lei que criou o RRF já colocam limites ao orçamento e às despesas. Segundo Áureo, o entendimento é respaldado juridicamente pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). “Isso não quer dizer que não vamos ter rigor orçamentário”, disse o secretário.
