Os deputados estaduais aprovaram ontem, em terceira discussão, o projeto que permite ao estado cobrar das indústrias e grandes empresas pelo uso da água dos rios.
Os agricultores não serão afetados pela nova lei, que cria o Instituto de Águas do Paraná (Ipaguas). O projeto, que ainda deve ser sancionado pelo governador Roberto Requião (PMDB), isenta do pagamento das taxas todas as propriedades com menos de 140 hectares. E acima dessa área, também ficam dispensadas da taxa aquelas propriedades que captam água dos rios para agricultura e pecuária.
As propriedades maiores que seis módulos fiscais (cada módulo varia entre 12 e 24 hectares) e que se servem da água dos rios para irrigação e atividades de lazer terão que pagar pelo produto.
No texto original do projeto do governo, os agricultores também teriam que pagar pela água. A isenção foi estabelecida em emenda coletiva de um grupo de deputados.
O Ipáguas gerenciará os recursos hídricos, executando também as funções que cabem à Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), extinta na nova lei.
O texto aprovado pela Assembleia Legislativa estabelece o custo de 0,3 centavos o metro cúbico da água para as indústrias e propriedades que não se enquadram nos critérios de isenção.
Os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água serão destinados a um fundo que financiará a recuperação dos rios paranaenses. A lei estadual foi inspirada na Lei Federal 9.433, conhecida como a Lei das Águas.