A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou ontem que vai comunicar as polícias federal e civil, além do Ministério Público do Paraná (MP), o descumprimento da resolução 4 do Ministério da Saúde por parte do laboratório de medicamentos Bayer. A resolução obriga a empresa a vender para o poder público o medicamento Nexavar (utilizado no tratamento do câncer), com desconto de 24,66% sobre o preço de fábrica. Porém, de acordo com a PGE, no último pedido a empresa se recusou a dar o desconto.
O remédio é para dois pacientes do Estado que conseguiram na Justiça, em abril deste ano, recebê-los gratuitamente.
De acordo com a procuradora-geral do Estado, Josélia Nogueira Broliani, se a empresa seguisse a determinação do Ministério da Saúde venderia o medicamento por R$ 62 cada cápsula. ?Mas eles queriam vender por R$ 72, chegaram até mesmo ao valor de R$ 83. A Bayer se recusa a dar o desconto e, caso isso não se resolva, vamos entrar com uma ação judicial contra a empresa?, informou a procuradora. Segundo Josélia, mesmo sem o desconto, o Estado realizou a compra dos remédios, pois são de uso contínuo e os pacientes não podem deixar de tomá-los. ?Mas nossa expectativa é que a empresa volte atrás e cumpra a resolução?, disse. Josélia informou ainda que as polícias serão informadas de dois crimes: crime contra a economia popular e crime contra a ordem econômica.
O Nexavar não está incluído na lista dos medicamentos que devem ser fornecidos gratuitamente a alguns pacientes no Estado. Como explica Josélia, trata-se de um remédio excepcional, cujo direito de ser recebido gratuitamente foi conseguido na Justiça por dois pacientes. Segundo a procuradora, a última compra feita sem o desconto custou cerca de R$ 25 mil. Desde o ano passado, o Estado investiu R$ 12 milhões na compra de medicamentos para pessoas que ingressaram na Justiça para consegui-los gratuitamente. Josélia lembrou que a Bayer é a única fabricante do Nexavar.
A Bayer informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que ?não poderá se pronunciar no momento, pois não foi notificada oficialmente sobre a questão?.