O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu na manhã desta quarta-feira, 29, que está difícil manter para hoje a votação do projeto da recuperação fiscal dos Estados. “Não está fácil fechar o texto”, declarou ao chegar em seu gabinete.
Segundo Maia, há pontos importantes no projeto que são polêmicos e que há divergências sobre alguns itens, como a questão dos Tribunais de Justiça e o Ministério Público, e em relação aos indicadores econômicos.
Pelo regime proposto pelo governo federal, os Estados em calamidade financeira terão o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos e, em troca, terão de tomar uma série de medidas para ajustar as contas nesse período. Segundo o relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), o governo já sinalizou que, se as contrapartidas forem retiradas do texto, o presidente Michel Temer irá vetar o projeto.
Questionado se a operação policial desta manhã na Assembleia do Rio de Janeiro e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) dificultaria a votação do projeto, Maia desconversou. “É um negócio estranho, né?”, comentou.
Pacote anticorrupção
Maia disse que, em princípio, deve encaminhar nesta quarta-feira ao Senado o pacote das 10 medidas de combate à corrupção. Ele vai apreciar nas próximas horas o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que avalizou 1.741.721 assinaturas do projeto de iniciativa popular para, na sequência, encaminhar o pacote ao Senado.
O presidente da Câmara descartou a possibilidade de fazer uma nova votação das medidas na Casa. “Se as assinaturas estão confirmadas e o rito do ponto de vista técnico foi feito de forma correta, não faz sentido ter outra votação. Até porque seria, do meu ponto de vista, ilegal. Quem tivesse contra o texto da Câmara poderia questionar na Justiça porque, se as assinaturas estão válidas e o rito foi correto, não tem necessidade de nova votação”, declarou.
Além de dar encaminhamento ao pacote anticorrupção, Maia pode deliberar nesta quarta-feira sobre a instalação da CPI da Carne Fraca.