O candidato do PSDB à Presidência da República nas eleições 2018, Geraldo Alckmin, disse na tarde desta quarta-feira, 5, que não há fato novo na ação ajuizada ontem pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que acusa o ex-governador de improbidade administrativa. “Eu não tenho informação, mas quero reiterar aqui que não há nenhum fato novo. É nosso dever sempre prestar contas, transparência absoluta. A única coisa que a gente quer é que a Justiça seja rápida e que isso se esclareça rapidamente”, disse, após participar de encontro na Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), em Brasília.
Na ação, a promotoria diz que há indícios que o ex-governador de São Paulo aceitou recursos da Odebrecht, por meio de caixa dois, para financiar sua campanha à reeleição, em 2014. A doação teria sido de R$ 7,8 milhões, sem declaração à Justiça Eleitoral. O MP pede a suspensão dos direitos políticos do tucano e a perda dos valores “ilicitamente acrescidos a seu patrimônio”.
Alckmin não comentou também o depoimento de seu advogado, José Eduardo Alckmin, à Procuradoria-Geral da República (PGR), que confirma uma reunião entre o ex-governador e executivos da Odebrecht, em 2010. “Eu não conheço esse depoimento, até porque está em sigilo, não sei como é que a imprensa consegue. Mas eu não tenho acesso”, disse.
Na reunião, integrantes da Abar defenderam a autonomia orçamentária das agências reguladoras e um quadro próprio de procuradores, já que hoje eles são cedidos pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelos Estados aos órgãos. Alckmin disse dar apoio à agenda da entidade, apresentada pelo presidente da Abar, Fernando Franco.
“Nós precisamos de um Estado mais leve e eficiente, que não onere tanto o trabalhador e o empreendedor. O caminho é o Estado ser regulador e fiscalizador”, disse Alckmin.
O candidato disse ainda que as agências devem ser despartidarizadas. “Agência é de Estado, os diretores têm mandato que ultrapassam o mandato de quem foi eleito. Ela não pode ser partidarizada. Partido político deve ficar a mil quilômetros de distância”, afirmou.
Na avaliação dele, cabe às agências reguladoras proporcionarem confiança e segurança jurídica para atrair investimento em áreas como petróleo, água, esgoto, aeroportos, estradas, telefonia, energia e em todas as áreas de infraestrutura.
