O julgamento do mérito do mandado de segurança é a aposta de Elton Welter (PT) para recuperar o mandato perdido para o deputado Gilberto Martin (PMDB), primeiro suplente do PMDB.
O advogado do petista, Guilherme Gonçalves, também espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê uma resposta definitiva à dúvida sobre com quem deve ficar as vagas de primeiros suplentes, se ao suplente da coligação partidária ou do partido ao qual pertence o titular da cadeira. O recurso rejeitado pelo TJ manteve Martin na vaga para a qual Welter havia sido empossado.
“Ou antecipamos o julgamento do mérito ou vamos aguardar a decisão do Supremo”, disse Gonçalves. Para o advogado, o parecer do relator, desembargador José Aniceto, contraria os princípios da tese da fidelidade partidária, ao favorecer o partido que alterou a posição mantida durante a campanha eleitoral.
Quando houve a eleição, inserido na coligação com o PT e o PDT, o PMDB apoiava a candidatura adversária ao governador Beto Richa (PSDB), apontou Gonçalves. Logo depois da eleição, o PMDB, ou parte dele, passou a apoiar o governo estadual, acrescentou.
“Isso viola a opinião do eleitor, que votou nos candidatos de oposição ao governador. Logo, infringiu o princípio da fidelidade partidária, que se ampara no respeito à intenção de voto do eleitor”, disse o advogado, referindo-se à tese de que a vaga de parlamentar pertence ao partido e não ao eleito que mudar de sigla para preservar a intenção inicial do eleitor.
O presidente estadual do PT, Enio Verri, não quis comentar as críticas do advogado ao aliado petista da campanha eleitoral. “Essa questão da suplência ainda não foi discutida no PT. É claro que estamos chocados com o resultado do Tribunal de Justiça. Achamos que a cadeira deveria ser do 1º suplente”, disse.
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