O escritório Fregni e Lopes da Cruz, que representa o ex-presidente do PT José Genoino, reiterou nesta segunda-feira não ter recebido recursos do partido para defender o petista em ações de improbidade administrativa relacionadas ao mensalão.
Em nota, a banca afirma que Genoino é cliente do escritório desde 2005 e, em 2007, ano em que as ações começaram a correr, recebeu dele os honorários devidos. “Essas ações continuam em andamento. Como rotineiramente acontece em processos de longa duração, esse acompanhamento é parte do trabalho, já pago no início”, disse o escritório.
Na nota, a banca reafirma que recebeu pagamentos do PT, provenientes do Fundo Partidário, para atuar só em processos cíveis nos quais o partido é parte. “No ano de 2012, nosso escritório foi contratado pelo PT, para atuar em causas de natureza cível decorrentes de fatos ocorridos durante a campanha presidencial de 2010. O pagamento integral dos honorários pelo partido ocorreu no decorrer dos anos de 2012 e 2013, pelos quais foram emitidas as devidas notas fiscais”, explica o escritório.
Reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que PT e PR contrataram com recursos públicos, do Fundo partidário, os mesmos advogados que fizeram defesas de réus do mensalão e outros escândalos de corrupção.
Ao Estado, os três escritórios contratados pelo PT negaram que a atuação em processos desses réus seja paga com recursos do Fundo Partidário. Questionados, disseram que os repasses do fundo cobrem honorários de ações dos próprios partidos. Sobre a defesa pessoal dos políticos envolvidos em escândalos, duas bancas disseram trabalhar de “graça”. O escritório Fregni e Lopes da Cruz afirmou ter cobrado honorários “módicos”, anos atrás.
O diretório nacional do PR admitiu pagar com os recursos do Fundo Partidário a defesa criminal de seus dirigentes envolvidos em casos de corrupção. O pacote inclui os honorários do advogado dos ex-deputados Valdemar Costa Neto e Bispo Rodrigues no processo do mensalão. Os dois foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estão presos em Brasília. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, disse que essa prática é irregular.