Os chamados erros formais, como imprecisões no preenchimento de formulários, são responsáveis por até 80% dos problemas encontrados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) na análise das transferências de recursos das prefeituras para entidades. Esses erros, mesmo que cometidos sem dolo ou má-fé, podem ter conseqüências graves tanto para os municípios, que podem ter verbas estaduais e federais retidas, quanto para os gestores, que podem ser declarados inelegíveis. Com o objetivo de reduzir estes erros, o TCE, por meio da Escola de Gestão Pública (EGP) e da Direção de Contas Municipais (DCM), iniciou ontem, um seminário dirigido aos servidores dos setores financeiro e contábil do Município de Curitiba. O evento termina hoje com o tema “Sistema de Informações Municipais Prestação de Contas Anual 2009/Acompanhamento Mensal 2010”. O horário é das 8h30 às 12 horas e das 14 horas às 18 horas.
Atualmente, existem 14 mil entidades recebedoras de recursos municipais cadastradas no TCE. Destas, 4 mil são ativas. Falhas formais na transferência de recursos a estas instituições estão presentes tanto na fase de assinatura dos convênios quanto na etapa de execução. Entre os erros mais comuns cometidos pelos gestores está, por exemplo, o repasse sem uma análise anterior dos projetos. Os municípios que, em função destes problemas, têm suas contas reprovadas, não conseguem obter certidões junto ao Tribunal. Esta vedação inviabiliza o recebimento de recursos estaduais e federais. Por sua vez, os gestores que não regularizam a situação em tempo hábil têm seus nomes enviados à Justiça Eleitoral, que pode declarar a sua inelegibilidade.
A desinformação também ocorre entre os funcionários das entidades que recebem recursos dos municípios. Uma das causas disso é a constante mudança de quadros: quem entra não é instruído por quem sai sobre as formalidades legais dos contratos.