Uma questão regimental está provocando uma reviravolta na votação na Câmara do projeto que altera o sistema de concessão por partilha na exploração e na produção do petróleo da camada pré-sal. A polêmica gira em torno da emenda que prevê a distribuição de forma igual para todos os Estados e municípios dos recursos provenientes da cobrança dos royalties. Essa é a última emenda a ser votada para a conclusão da votação do projeto, considerado o principal do marco regulatório do pré-sal.
A questão técnica envolve as assinaturas de apoio a emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI). De acordo com técnicos da Mesa Diretora, não foram encontradas as assinaturas necessárias para que a emenda seja analisada.
Como o projeto entrou em regime de urgência no dia 11 de novembro, qualquer emenda à proposta precisa ter 102 assinaturas de deputados ou de líderes de bancadas que somem esse total. Como vice-líder do PPS, Humberto Souto pode somar com sua assinatura toda a bancada do partido, de 15 deputados, mas as de Ibsen e de Castro, que não são líderes nem vice-líderes, são consideradas individuais.
Com o argumento de erro técnico, a emenda poderá ser retirada de votação na sessão do plenário de hoje à tarde. Caso o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anule a proposta dos três deputados, o projeto do marco regulatório do pré-sal será considerado aprovado.
Apesar desse argumento técnico, a emenda foi publicada no dia 8 de dezembro, analisada pelo relator, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que a rejeitou, e entrou em discussão no plenário na quarta-feira passada. Temendo não ter os votos suficientes para manter o parecer, a base governista patrocinou o fim da sessão.
Guerra federativa
O texto de Henrique Alves dá parcelas maiores de royalties para os Estados considerados produtores e confrontantes (caso em que o litoral está defronte das reservas petrolíferas) e provocou a reação dos demais Estados, que querem participação igualitária, deflagrando uma espécie de guerra federativa em torno do projeto.
Mesmo que a questão seja técnica, a repercussão será política. O governo e os Estados considerados produtores e confrontantes poderão ser acusados de ganhar o marco regulatório e os royalties no “tapetão”. Além disso, a retirada técnica da emenda poderá acirrar os ânimos e dificultar qualquer outra votação na Câmara, de projetos ao Orçamento da União de 2010.
