Apesar da líder do governo na Câmara, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ter praticamente jogado a toalha sobre a votação da Medida Provisória 868, que abre o mercado de saneamento básico no Brasil, o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria, ainda acredita na possibilidade de aprovar a proposta na próxima semana, evitando que a MP caduque.
Além de Joice, o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse achar difícil que haja um consenso no plenário para a votação da medida antes que ela perca validade. O prazo limite para sua aprovação é 3 de junho. “Se a oposição obstruir para fazer a MP caducar, colocaremos um projeto de lei em regime de urgência para garantir que esse tema seja votado”, disse Faria à reportagem. “Mas isso só será necessário se houver obstrução. Vai para o voto de qualquer maneira”, acrescentou o secretário.
Faria confirmou ainda que o novo projeto de lei, caso necessário, será enviado nos moldes do substitutivo relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovado na comissão mista da MP.
Saneamento
Mais da metade da população brasileira ainda não tem acesso a saneamento básico de qualidade. E, atualmente, 70% do mercado de fornecimento de água e esgoto estão nas mãos de empresas estaduais, 24% com empresas municipais e apenas 6% com agentes privados.
No ritmo atual, a universalização do serviço de saneamento no País só seria alcançada entre 2055 e 2060. Na avaliação da equipe econômica, como está hoje, o mercado de saneamento se tornou um subsídio dos pobres para os ricos, já que apenas as classes mais altas têm acesso a um serviço custeado pelos tributos pagos por toda a população.
De acordo com um estudo elaborado pela KPMG para a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), o custo para se universalizar o serviço no País até 2033 seria de quase R$ 800 bilhões – já considerando a depreciação de ativos no período. Nas contas do Ministério da Economia, o potencial de geração de empregos chega a 850 mil vagas no setor ao longo dos próximos 14 anos.