A segunda-feira promete ser agitada na Assembleia Legislativa, com a retomada da votação do projeto que permite ao governo do Paraná contratar Organizações Sociais (OSs) para atuar em várias áreas, com exceção de educação e segurança. Contrárias à proposta, entidades sindicais prometem lotar as galerias da Casa.
Para o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar), a contratação de OSs constitui a terceirização da atividade fim do Estado, o que é inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir pela inconstitucionalidade da Lei Federal 9.637/98, que instituiu o modelo das OSs no âmbito federal pelo governo Fernando Henrique Cardoso. O ministro relator, Carlos Ayres Britto, votou no sentido de que a privatização via OSs é uma terceirização aberrante, e que o modelo apenas poderia servir para que o Estado fomentasse as entidades.
O Simepar informa que acompanha diversos casos em que a contratação de médicos através de OSs nos municípios resulta em precarização dos contratos de trabalho, sonegação de impostos e de direitos dos trabalhadores, disponibilização de mão de obra insuficiente, abaixo da contratada e, consequentemente, a queda da qualidade dos serviços prestados à população.
Para o Simepar, “o governo do Estado se coloca na contramão da história, ao apostar nessa forma lesiva de administrar a saúde pública”, enquanto a Prefeitura de Curitiba, após mobilização dos médicos e pressionada por ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, irá encerrar os contratos de terceirização dos médicos que atuam nos centros de urgência, partindo para a contratação desses profissionais por uma fundação municipal.
O Fórum das Entidades Sindicais (FES), que representa diversas categorias do funcionalismo estadual, convocou todos os sindicatos integrantes para mobilizar suas bases e ocupar as galerias da Assembleia na segunda-feira. “Vamos barrar o Projeto de Lei 915/2011 – não à privatização/terceirização dos serviços públicos estaduais”, conclama o FES, no comunicado distribuído aos servidores.
Sessão
Para poder votar o projeto das OSs, os deputados estaduais terão que apreciar primeiro sete vetos do governador Beto Richa. Para agilizar a tramitação dos projetos das OSs e da estadualização de trechos rodoviários, o plenário deverá ser transformado em comissão geral.
Também voltam à pauta, agora em redação final, os substitutivos da proposta do Orçamento do Estado (LOA) para o exercício de 2012 e do Plano Plurianual (PPA) para o período 2012/2015. Em segunda discussão, será discutida a criação da Agência Paraná de Desenvolvimento (APD), que recebeu sete emendas da bancada do PT. Em terceira discussão, será analisado o substitutivo ao projeto que cria a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).
