O Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e o Movimento de Defesa da Advocacia – MDA divulgaram comunicado nesta quinta-feira, 25, repudiando a decisão do juiz Sérgio Moro em decretar, na quarta-feira, dia 24, a prisão preventiva do executivo Alexandrino Alencar, ex-diretor da Odebrecht.
Ele foi preso em regime temporário, por cinco dias, na sexta-feira, 19, na 14ª fase da Operação Lava Jato, sob suspeita de integrar cartel de empreiteiras na Petrobras. Moro converteu a prisão do executivo de temporária em preventiva, sob alegação de risco de que Alexandrino se junte ao outro subordinado da Odebrecht, Bernardo Schiller Freiburghaus, para destruir provas e refugiar-se, no exterior, da Justiça brasileira.
Na nota conjunta, as entidades destacam trecho do despacho de Moro para justificar a decretação da prisão preventiva do executivo Alexandrino Alencar, em que o juiz destaca que a Odebrecht, “com todos os seus amplos e bilionários recursos e com equivalente responsabilidade política e social, não tem qualquer intenção de reconhecer a sua responsabilidade pelos fatos”.
E alegam que “causa perplexidade que, em pleno caminhar das investigações, o juiz que ainda deverá sentenciar os investigados já se mostre convencido de uma versão, e, pior, tome como afrontosa qualquer manifestação cujo conteúdo contrarie sua convicção”.
Ainda nas críticas, o IDDD, o IBCCRIM e o MDA diz que “o juiz usa métodos coercitivos, como a prisão, para penalizar a livre manifestação de pensamento divergente do seu”. E invocando o ministro do STF Celso de Mello, afirmam que “o juiz há de ser um estranho ao conflito”, principalmente quando a causa ainda se encontra em plena fase investigatória. E encerram o comunicado, destacando: “Triste do país que precisa lançar mão de ataques tão violentos ao Estado de Direito para combater males que historicamente nos assolam, como a corrupção.”
