A possibilidade do aumento da idade para a aposentadoria compulsória de juízes federais fez com que entidades jurídicas lançassem na manhã desta quarta-feira (05) um manifesto contra a chamada PEC da Bengala, que tramita no Congresso Nacional.
Segundo o manifesto, a Proposta de Emenda à Constituição que aumenta a idade para aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos é “contrária à lógica republicana” e um obstáculo à “oxigenação do Judiciário”.
“Essas entidades têm defendido a necessária e indispensável modernização no ambiente do Poder Judiciário”, diz o documento assinado pela Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O manifesto lançado hoje alerta ainda para os perigos que a PEC da Bengala traz à “evolução jurisprudencial”. Segundo as entidades, seria criado “um verdadeiro empecilho ao surgimento de novos valores na magistratura devido ao engessamento da carreira dos juízes”.
Nos próximos quatro anos, cinco dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal completarão 70 anos e serão compulsoriamente aposentados se a legislação não for alterada.
O texto da PEC 457/2005, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), foi aprovado pelo Senado em 2005 e desde então tramita na Câmara dos Deputados. O projeto está há nove anos na Câmara, onde aguarda votação em plenário e precisa de 3/5 dos votos dos deputados para ser aprovado.