Dirigentes empresariais de agricultura, transporte, comércio e indústria do Paraná apresentaram ontem ao governador Roberto Requião um estudo sobre o impacto do pedágio na economia paranaense.
Os líderes das entidades (Fecomércio/PR, ACP, Fetranspar, Ocepar, Faep e Fiep) concordam que os contratos com as concessionárias precisam ser revistos. Requião não prometeu prazo para solucionar o problema, mas reafirmou que tomará medidas legais para reduzir o valor das tarifas ou cancelar os contratos. “O pedágio está no bico do urubu”, repetiu, prometendo dar atenção especial ao documento elaborado pela Faep e Ocepar.
Segundo Requião, os advogados da Procuradoria Geral do Estado já realizaram estudos sobre as formas jurídicas de intervir na questão. “Não quero que seja algo precipitado, mas que vai acabar, vai. Estou dando a oportunidade das concessionárias baixarem, mas como está não vai ficar, assim como fiz com a Sanepar”, declarou. “Na estrada para Maringá, você paga R$ 6,40 na ida e R$ 6,40 na volta, mas não tem uma obra”, exemplificou o governador. Ele citou que já existem ações julgadas em definitivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sentenciando que não existe pedágio sem estradas alternativas. “Meu sistema de pedágio preferido é o da Alemanha, onde não há pedágio”, brincou.
Para o governador, a principal brecha dos contratos com as concessionárias “é na economia do Paraná, que não resiste mais ao pedágio”. “Há uma indignação geral em todas as federações ligadas ao setor produtivo, pois isso atrapalha a geração de empregos”, comentou. Requião citou ainda que o atual sistema de definição das tarifas é falho. “As empresas estabelecem um preço para as obras e dividem por um número virtual de veículos, que não é auditado nem auferido pelo DER”, apontou. De acordo com Requião, “o governo passado deu 11% de aumento nas tarifas, porque o contrato estabelece que qualquer pedido de reajuste não respondido em cinco dias passa a valer automaticamente”.
Além das concessionárias de rodovias, Requião prometeu conversar com os diretores da Ferropar, que recebeu US$ 340 milhões em investimento em sua gestão passada.
Prejuízos
O presidente da Fetranspar, Luís Anselmo Trombini, disse que gostaria que o pedágio fosse extinto, porém salientou que quer estradas em boas condições. “Há anos o Estado e a União estão deixando de aplicar recursos”, comentou. “Do jeito que está, o grande problema é que o pedágio pode inviabilizar o transporte de produtos da região Oeste para o porto”, concordou o presidente da Ocepar, João Paulo Koslowski.
O estudo mostra que os valores cobrados são elevados e já estão inviabilizando algumas atividades. No caso do milho, o custo do pedágio entre Foz do Iguaçu e o Porto de Paranaguá equivale a 6,64% do custo operacional de produção, enquanto que no calcário o pedágio representa 40,42% do valor do produto quando transportado de Almirante Tamandaré a Cascavel. Conforme o estudo, o setor agropecuário é o mais penalizado, pois o valor específico dos produtos é baixo, comparativamente com o setor industrial.
Governo pretende comprar usina
O governador Roberto Requião fez uma proposta ao grupo El Paso para comprar a Usina Termoelétrica de Araucária (UEG). O El Paso é o acionista majoritário, com 60% de participação, enquanto Petrobras e Copel têm 20% cada. Segundo Requião, a aquisição seria uma forma de compensar o montante de US$ 55 milhões adiantados pela Copel na época da construção da usina. O governador destacou ainda que a suspensão dos pagamentos dos contratos com a UEG e com a Cien evitarão um rombo no caixa da energética paranaense. ?Se isso não tivesse acontecido (contratos sustados em janeiro), em julho ou agosto a Copel estaria quebrada, com prejuízo de US$ 800 milhões no ano. Se resolvermos esse problema, a empresa pode dar lucro de até US$ 1 bilhão?, afirmou.
Os dois contratos eram do tipo ?take or pay?, ou seja, obrigam o pagamento mesmo que a energia não seja usada. No caso da UEG, a Copel pagava US$ 42 por megawatt-hora de energia que é vendida no mercado a US$ 1,20. Na Cien, a Copel pagava US$ 28 e revendia a US$ 1,20. Além disso, duplicou o valor da compra – totalizando 880 MWh – para que a cota da Celesc fosse revendida pela Tradener (comercializadora de energia, da qual a Copel é acionista).
