Entidades reagiram com veemência às declarações do diretor-geral da PF, Fernando Segovia, em torno de um possível arquivamento do inquérito que investiga o presidente Michel Temer pelo Decreto dos Portos e a respeito de uma possível investigação contra o delegado Cleyber Malta Lopes, que fez perguntas ao emedebista sobre o caso. Em nota conjunta, o sindicato e a associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, e o sindicato dos delegados federais paulistas, afirmaram, neste sábado, 10, que Cleyber “agiu – e age – respaldado pela mais absoluta legalidade”.
“Entendemos que qualquer espécie de ameaça às prerrogativas de um Delegado de Polícia, previstas na Constituição Federal, deve ser rechaçada imediatamente a fim de que se preserve a função fundamental desse agente público, que é a de buscar a verdade de forma incansável e legalista para que sua decisão seja a mais justa possível não só para o investigado como para toda a sociedade”, dizem as entidades.
À agência Reuters, Segovia afirmou que a tendência é que as investigações contra o presidente Michel Temer sobre o Decreto dos Portos sejam arquivadas. Em entrevista, ainda disse que se houver um pedido da Presidência, a PF pode abrir uma investigação interna para apurar a conduta do delegado Cleyber Malta Lopes nos questionamentos apresentados ao medebista no decreto. O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso mandou intimar o diretor-geral da PF para esclarecimentos.
Segundo os sindicatos e associações paulistas, por meio de nota, nenhum dirigente de instituição policial deve tecer comentários públicos sobre uma investigação em andamento que não preside e, menos ainda, fazer ilações sem qualquer embasamento probatório para antever desfechos. “É sem cabimento que, no momento em que vive este país, com um anseio cada vez mais profundo da população pela ética e transparência dos que comandam a nação, haja um posicionamento desse tipo do Diretor Geral da Polícia Federal”.
“É prerrogativa do Delegado de Polícia ouvir testemunhas e investigados. Ele jamais pode ser alvo de apuração por fazer perguntas a um suspeito, independentemente de quem seja ou do cargo que ocupe. Afirmar que o Delegado de Polícia pode até se ‘punido’ pelo ‘tom’ de suas perguntas é inaceitável, por isso, manifestamos irrestrita defesa às suas prerrogativas e veemente repúdio a qualquer tentativa ou ato de ingerência política no que diz respeito ao seu trabalho nas investigações do caso”, declaram.
Os delegados ainda dizem que interferências políticas de qualquer natureza devem ser repelidas, motivo pelo qual é necessário que as Polícias Judiciárias tenham Autonomia reconhecida no texto constitucional. (Luiz Vassallo, Julia Affonso e Fabio Serapião)
