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Entidades civis pressionam deputados contra fundo eleitoral e distritão

Empresários, cientistas políticos e representantes de entidades civis, sindicatos e movimentos de rua visitam deputados nesta terça-feira, 15, na Câmara, para pressioná-los contra a criação de um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões com recursos públicos para bancar campanhas políticas e contra a mudança do sistema eleitoral para o distritão. Por esse modelo, são eleitos deputados e vereadores mais votados, sem levar em consideração os votos de outros candidatos e na legenda, como no sistema proporcional em vigor.

A comitiva é liderada pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e conta com a presença de Rogério Cheker, do movimento Vem pra Rua; Luana Tavares, do Centro de Liderança Pública; além de outros representantes de instituições como a Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Banco Santander, Transparência Partidária, Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e Confederação Nacional dos Jovens Empresários.

Segundo agenda divulgada pela comitiva, eles vão defender a permanência no sistema proporcional nas eleições de 2018 e a adoção do distrital misto a partir de 2022, como já aprovado pela comissão da reforma política da Câmara. Por esse modelo, o eleitor vota duas vezes para deputado: em um candidato do distrito e em um partido. Metade das cadeiras de cada Estado vai para os mais votados de cada distrito e a outra será preenchida pelos partidos, por meio de uma lista pré-ordenada.

A comitiva também defenderá o fim imediato das coligações e a criação de uma cláusula de barreira, sem especificar porcentuais. Pela reforma política discutida na Câmara, as coligações em eleições proporcionais só estarão proibidas a partir de 2020. Já a cláusula de barreira valerá a partir do pleito de outubro do próximo ano. A proposta, ainda em discussão em comissão especial, exige que partidos obtenham 1,5% dos votos nacionais para deputado federal e 1% em pelo menos nove Estados, para ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV.

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