A Secretaria Estadual de Justiça encerrou, na quinta-feira, a fase de consulta pública para o anteprojeto de lei que regulamenta e implanta a Defensoria Pública no Paraná. O Movimento Pró-Defensoria Pública apresentou uma série de sugestões ao projeto, como a participação da sociedade civil na gestão e fiscalização da Defensoria e a escolha de um Ouvidor Geral de fora da carreira.
Uma das propostas é a convocação de audiências públicas sobre assuntos de interesse dos cidadãos, assim como a manifestação da Ouvidoria Externa sobre questões pertinentes à cidadania.
O documento também contém uma proposta tornando obrigatória a abertura de concurso público até para os estagiários da instituição. Outra sugestão é que as contas da instituição sejam submetidas à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado.
Outra mudança proposta ao texto prévio apresentado pela Secretaria de Justiça diz respeito à escolha do Ouvidor Geral da Instituição. A sugestão do Movimento é para que o Ouvidor seja escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira de Defensor Público, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de dois anos, com direito à uma recondução para o cargo.
O Movimento também sugere a criação de vários núcleos de atendimento à população: Núcleo de Direitos Humanos; Núcleo de Conciliação e Mediação de Conflitos; Núcleo de Reconhecimento de Paternidade; Núcleo da Defensoria Pública Itinerante; Núcleo da Infância e Juventude; Núcleo de Assuntos Penitenciários; Núcleo de Entidades Familiares e Núcleo de Moradia.
Atrasado
O presidendete da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, José Lúcio Glomb, informou, via assessoria de imprensa, que a Ordem não apresentou nenhuma proposta até ontem. Ele disse que os advogados ainda estão estudando o extenso projeto e que pretendem apresentar sugestões posteriormente, contando com a compreensão da Secretaria de Justiça.
A Secretaria promete apresentar até o dia 19 de maio o projeto pronto para análise da Assembleia Legislativa.
