A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) começou a colher adesões em abaixo-assinado online em defesa dos delegados Luís Flávio Zampronha de Oliveira e Matheus Mella Rodrigues que, em 2012, concederam entrevistas a respeito de investigações por eles conduzidas, sobre o mensalão e a Operação Monte Carlo. Por causa das entrevistas, ambos tornaram-se alvos de procedimentos disciplinares. Segundo a entidade, Zampronha e Rodrigues “estão sendo retaliados pela administração da PF, após se manifestaram como pessoas comuns e não em nome da instituição”.
O manifesto será entregue ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A associação já ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 270), na qual pede a suspensão dos dispositivos da Instrução Normativa 13/2008, da direção-geral da PF, que proíbe entrevistas por servidor policial federal sem autorização prévia da unidade de comunicação social.
A direção-geral da PF informou que os delegados Zampronha e Rodrigues “possuíam informações privilegiadas sobre as investigações, razão pela qual não eram meros cidadãos quando se manifestaram nas entrevistas que concederam, posicionando-se em suas declarações como representantes da Polícia Federal”.
Segundo a PF, “os processos disciplinares foram instaurados com base em instrução normativa que rege a atividade de comunicação social”. A direção-geral destacou que “o direito à informação é consagrado pela Constituição e seguido à risca pela PF, que diariamente alimenta uma agência de notícias que compila informações referentes às suas atividades”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
