A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) divulgou nota ontem responsabilizando a Polícia Civil, que é a Polícia Judiciária, pelo crescimento da violência no Estado. ?Culpar o Poder Judiciário pela lentidão da prestação jurisdicional penal é fechar os olhos à realidade, qual seja, a absoluta falta de estrutura e de ação da Polícia Judiciária do Estado, onde, morosamente, tramitam milhares de inquéritos policiais – e sem denúncia não há que se falar em processo penal ou condenação?, diz a nota, assinada pelo presidente da entidade, o desembargador mineiro Elpídio Donizetti.
A posição da entidade foi uma resposta às declarações do governador Roberto Requião (PMDB), que vê nas decisões judiciais libertando acusados de crimes a origem da criminalidade. O governador disse que não adianta a polícia prender e a justiça soltar os criminosos. Requião criticou a concessão da progressão de regime, classificando como ?frouxa? a atuação da Justiça. A progressão do regime de cumprimento de pena permite ao preso, depois de certo período em regime fechado, de ser implantado em colônias penais de regime semi-aberto e aberto.
No documento, o desembargador afirma que o governador do Paraná é ?ávido? por criar polêmicas. ?Se a legislação não atende aos anseios, busque ele, por meio de sua bancada legislativa, as alterações entendidas por pertinentes?, reagiu o presidente da Anamages. Na nota, o desembargador mineiro defende os magistrados afirmando que eles nada mais fazem do que aplicar a lei de execução penal, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Poder Executivo.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o governo do Estado negou ontem à noite que tivesse criticado o Judiciário. De acordo com a assessoria, o que o governador fez foi um apelo para que o Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público se unam para discutir medidas que possam trazer mais segurança à população.
