 |
| O presidente da comissão, deputado Neivo Beraldin. |
Por determinação da diretoria do Banestado, a agência de Grand Cayman fez um empréstimo de US$ 4,7 milhões em outubro de 1998, três meses antes do encerramento de suas atividades.
A revelação foi feita ontem por Ricardo Franczyk, ex-gerente daquela agência, em depoimento à CPI do Banestado na Assembléia Legislativa. Segundo Franczyk, até 2001, quando se desligou do banco, a operação não havia sido liquidada e tinha como garantia apenas uma nota promissória.
O presidente da comissão, deputado Neivo Beraldin, informou depois que a nota promissória foi assinada pelo doleiro Alberto Youssef e que o empréstimo beneficiou quatro empresas do Paraná: a Tucumann Engenharia e Empreendimentos, com US$ 1,054 milhão; Redran Construtora de Obras Ltda., com US$ 1,54 milhão; Trebbor Informática Ltda., com US$ 761 mil, e Jabour Toyopar Empreendimentos e Comércio de Veículos Ltda., com US$ 1,5 milhão.
Essas informações chegaram à CPI porque uma decisão judicial garantiu aos parlamentares acesso às auditorias internas e externas do banco no período que está em exame, bem como ao CD da Data-room do banco para seus potenciais compradores nos meses que antecederam a privatização.
O ex-gerente de Grand Cayman volta a depor na quarta-feira (6/8), juntamente com os ex-gerentes da agência de Nova York, Valdir Antônio Perin e Ércio de Paula Santos. Hoje a comissão se reúne no plenarinho da Assembléia, a partir das 9h, para ouvir o ex-funcionário do banco estatal, Eraldo Ferreira, e o procurador da República Luis Francisco de Souza, que estará acompanhado pelo delegado da Polícia Federal Castilho Neto e pelo perito Renato Barbosa. Na quinta-feira a comissão recebe o presidente do Banco Itaú, Roberto Egydio Setúbal.
Carta
A partir desta semana a CPI começa a expedir cartas aos devedores do Banestado, pessoas físicas e jurídicas, solicitando informações sobre a situação da dívida. Conforme Beraldin, a intenção é dar oportunidade de manifestação aos interessados. A comissão também remeterá uma interpelação a Secretaria estadual da Fazenda para obter informações sobre a efetiva realização do Plano de Saneamento que antecedeu a privatização do banco. Além disso, está pedindo a quebra do sigilo bancário dos relatórios do Banco Central sobre as operações realizadas pelo Banestado no período sob análise. Quanto a Agência de Fomento, que ficou com um grande número de créditos de difícil liquidação do banco estatal e que vinha apresentando sucessivos obstáculos ao exame dos documentos em seu poder, concordou em abri-los para os parlamentares que integram a comissão.
Registros contábeis
O ex-gerente da agência Grand Cayman, Ricardo Franczyk, disse aos deputados que sua agência não operava com moeda em espécie. Limitava-se a fazer os registros contábeis das operações definidas pela diretoria do Banestado. Os cadastros dos tomadores não eram de sua responsabilidade. Eram feitos no Brasil. Os saques, quando havia, eram efetuados em outras agências, principalmente a de Nova York. O objetivo de Grand Cayman era captar recursos de outros bancos, aproveitando as vantagens da inexistência de tributação, para que o Banestado pudesse efetuar empréstimos e financiamentos. A quase totalidade dos clientes era de pessoas jurídicas envolvidas com importação e exportação.
Embora chegasse a operar até US$ 100 milhões, não tinha mais do que 15 ou 16 contas correntes destinadas a aplicações. Teve, no início, um único funcionário, o próprio Ricardo, que mais tarde contratou dois auxiliares. Quando tirava férias, Ricardo era substituído por Oscar Santos, também funcionário de carreira do Banestado com experiência em operações de câmbio. O diretor de Câmbio do Banestado na época da concessão do empréstimo de US$ 4,7 milhões era Gabriel Pires Nunes, e o gerente de divisão, Ércio de Paula Santos.
Maluf pode ser convocado
A CPI Mista do Banestado decide hoje se vai convocar o ex-governador paulista Paulo Maluf para depor. Ele vem sendo investigado por evasão de divisas e recentemente teve que prestar esclarecimentos à Justiça francesa sobre a origem de recursos depositados em um banco em Paris.
A ex-mulher de Celso Pitta (ex-prefeito de São Paulo), Nicéa Camargo, também pode ser convidada para prestar esclarecimentos. Nicéia acusou o ex-marido e Paulo Maluf de desviarem recursos da prefeitura paulistana.
As duas audiências foram solicitadas pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), presidenta da CPI. Os parlamentares votam ainda o calendário dos trabalhos no mês de agosto, que será apresentado pelo relator, o deputado José Mentor (PT-SP).
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito apura as responsabilidades sobre a evasão de R$ 68,4 bilhões do Brasil entre 1996 e 2002, efetuada por meio de contas CC-5 (utilizadas para enviar dinheiro ao exterior).